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Abrantes, P. (2016). A educação em Portugal: princípios e fundamentos constitucionais. Sociologia, Problemas e Práticas. número especial, 23-32
P. A. Abrantes, "A educação em Portugal: princípios e fundamentos constitucionais", in Sociologia, Problemas e Práticas, no. número especial, pp. 23-32, 2016
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TY - JOUR TI - A educação em Portugal: princípios e fundamentos constitucionais T2 - Sociologia, Problemas e Práticas IS - número especial AU - Abrantes, P. PY - 2016 SP - 23-32 SN - 0873-6529 DO - 10.7458/SPP2016NE10348 UR - http://sociologiapp.iscte-iul.pt/originais.jsp AB - A propósito da celebração dos seus 40 anos, o artigo analisa o modo como a educação é concebida na Constituição da República Portuguesa, à luz de estudos sociológicos nacionais e internacionais de referência. Discute-se o modo como a lei fundamental foi entendida e teve impactos no sistema educativo português, identificando-se algumas controvérsias, tensões e áreas de desenvolvimento futuro. Questões como as relações público-privado, o combate às desigualdades, a aprendizagem ao longo da vida, a gestão democrática ou a educação para a cidadania são afloradas. Em termos gerais, argumenta-se que a Constituição teve um papel central na transformação do sistema educativo e constitui, ainda hoje, um instrumento fundamental de estabilização, mas também de orientação de políticas transformadoras. ER -