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Bravo, B & Mauritti, R (2021). A habitação como um direito fundamental: uma perspetiva comparada entre Brasil e Portugal. XI Congresso Português de Sociologia, Identidades ao rubro: diferenças, pertenças e populismos num mundo efervescente,.

B. A. Bravo and M. D. Mauritti,  "A habitação como um direito fundamental: uma perspetiva comparada entre Brasil e Portugal", in XI Congr.o Português de Sociologia, Identidades ao rubro: diferenças, pertenças e populismos num mundo efervescente,, Lisboa, 2021

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TY  - CPAPER
TI  - A habitação como um direito fundamental: uma perspetiva comparada entre Brasil e Portugal
T2  - XI Congresso Português de Sociologia, Identidades ao rubro: diferenças, pertenças e populismos num mundo efervescente,
AU  - Bravo, B
AU  - Mauritti, R
PY  - 2021
CY  - Lisboa
UR  - https://xi-congresso-aps.eventqualia.net/pt/2020/inicio/
AB  - Apresentamos os resultados de um estudo focado nas orientações e práticas políticas que visam a efetivação do acesso à habitação como um direito fundamental, no Brasil e em Portugal. A análise realizada sublinha as contradições subjacentes à forma como este direito foi sendo construído e operacionalizado, a coerência da implementação das políticas públicas face às necessidades atuais, bem como os papéis assumidos pelo Estado e outros agentes na sua materialização. Nesta abordagem focalizam-se três eixos: (i) plano estrutural legitimador, (ii) caracterização das necessidades habitacionais e (iii) quadro das políticas e estratégias de habitação. Os resultados da pesquisa permitem concluir que, apesar de uma trajetória de sucessivos avanços para o reconhecimento do direito à habitação a universalização deste direito é ainda um desafio em aberto. De facto, as prioridades no desenho das políticas públicas e, em especial, nas formas de sua execução incorporam na sua génese a questão da produtividade e o objetivo primordial de aumento sustentável do crescimento económico. Nesta conceção, as medidas implementadas pelas políticas públicas ainda que atentas à necessidade de conciliação entre salvaguarda de direitos sociais, tendencialmente universais, com condições de afetação e redistribuição de recursos públicos escassos, na prática, tendem a subordinar os primeiros (os direitos sociais) a orientações gestionárias de controlo de despesa e promoção do aumento da produtividade e expansão do lucro. No todo das políticas sociais (incluindo a educação, a saúde, o trabalho e a segurança social, para além da moradia) a vulnerabilidade das políticas de habitação está refletida na reduzida importância hierárquica (em termos de investimento público) que lhe é atribuída. Especialmente quando estão em jogo segmentos da população com maiores carências económica e sociais. Nos contextos históricos em que tais políticas adquirem presença através da afetação de recursos públicos, tanto no Brasil como em Portugal, frequentemente, estiveram sujeitas a readaptações até atingirem outros grupos sociais (de menor dependência económica) a fim de extrair lucros, senão materiais, pelo menos simbólicos, em termos de lealdade compromisso para com a ideologia política prevalecente. 
ER  -