A problemática da droga é inerente a todas as culturas humanas e, enquanto tema multifacetado e complexo, é ativo e ativado por inúmeros fatores, conferindo às políticas públicas um papel essencial, para além do meramente regulador. Tal como aconteceu noutros países da Europa, uma nova era de substâncias psicoativas teve no contexto português um importante marco em 2007, com a abertura das smartshops e a proliferação de lojas virtuais (voltadas para a venda destas substâncias exclusivamente online) dedicadas ao comércio ‘legal’ (certamente não ilegal) das Novas Substâncias Psicoativas (NSP). Estas vieram relançar o debate sobre a problemática dos consumos, mais ou menos abusivos, de substâncias psicoativas. De uma forma genérica as questões centrais deste debate orientaram-se para os temas habituais: a saúde pública; as (sub)culturas juvenis; os direitos e deveres dos cidadãos; o contexto da sociedade de consumo e democrática; o enquadramento legal; etc. Todas estas questões e os debates gerados em torno delas representam um enorme desafio político que parece estar ainda pouco estudado em termos sociológicos. Neste sentido, a nossa proposta, com a presente comunicação, é a de desenvolver um olhar sociologicamente enformado sobre as políticas públicas sobre drogas em Portugal, no século XXI. Ou seja, propomos analisar e discutir os contornos legais que a regulação das questões das drogas tem vindo a assumir neste início de século, dando particular atenção ao processo de constituição das políticas públicas sobre as Novas Substâncias Psicoativas. Tratando-se do fenómeno mais recente em termos de visibilidade pública e de atenção política, importa analisar atentamente as políticas públicas que têm surgido neste âmbito, que tipo de respostas configuram, bem como os complexos processos sociais aqui implicados. Em particular, interessa perceber se e como estão a ser enquadradas as abordagens interventivas (preventivas) no âmbito das novas substâncias psicoativas, na medida em que os consumos associados configuram novos padrões de (ab)uso.

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Políticas públicas, consumo de substâncias psicoativas