Estrutura/resumo do projeto. 1. O Conceito de Estado Social. a) Causas para o surgimento do Estado Social. b) Abordagens possíveis para a definição conceptual do Estado Social na atualidade. 2. Evolução do Emprego Público em Portugal. a) O período de 1974 até 2000. b) O início do século XXI: cambiantes e causas. c) Emprego Público na UE: uma perspetiva comparada. 3. Consequências da redução e do envelhecimento do emprego público no Estado Social enquanto ator prestador de serviços aos cidadãos. 4. Emprego público e prestação de serviços públicos: os casos da saúde e da educação. a) O emprego público na área da Saúde - evolução de efetivos na carreira Médica e de enfermagem - nº de efetivos/ per capita. - o problema demográfico/ mais população idosa a necessitar de mais cuidados de saúde - representações dos atores institucionais, profissionais de saúde e cidadãos sobre a prestação de cuidados de saúde e a adequação em quantidade e em qualidade dos recursos humanos afetos à mesma (questionários/entrevistas) b) O emprego público na área da Educação - evolução do número de efetivos (professores, auxiliares, professores de ensino especial, psicólogos, etc) - representações dos atores institucionais, profissionais de educação e cidadãos sobre a prestação de serviços de educação e a adequação em quantidade e em qualidade dos recursos humanos afetos à mesma (questionários/entrevistas) Objetivo e metodologia O presente estudo visa proceder à discussão do conceito de Estado Social na atualidade assim como à avaliação do emprego público e da sua evolução ao longo das últimas décadas. Com base numa definição de Estado Social que preserve o seu carácter prestador universalista, a pesquisa procurará discutir qual o emprego público necessário (quer em quantidade quer em qualidade) para garantir que o Estado Português esteja em condições de manter o exercício das suas funções prestadoras de caráter solidário e universalista de forma adequada. Depois de efetuar uma discussão sobre a definição conceptual de Estado Social nos dias de hoje e de caracterizar e quantificar os efetivos existentes na Administração Pública em Portugal, assim como a sua evolução, as causas para esta evolução e as consequências expectáveis, o estudo incidirá essencialmente sobre a avaliação da prestação de serviços públicos nos casos da saúde e da educação e sobre a relação entre a quantidade e as competências dos efetivos e a qualidade das prestações. Para o efeito, para além da análise da evolução do número de efetivos nas diferentes carreiras destas duas áreas, proceder-se-á à elaboração e aplicação de um inquérito por questionário e de entrevistas no sentido de conhecer: - as representações dos atores institucionais (entrevistas), profissionais de saúde (questionários) e cidadãos (questionários) sobre a prestação de cuidados de saúde e a adequação em quantidade e em qualidade dos recursos humanos afetos à mesma; - as representações dos atores institucionais (entrevistas), profissionais de educação (questionários) e cidadãos (questionários) sobre a prestação de serviços de educação e a adequação em quantidade e em qualidade dos recursos humanos afetos à mesma Nota explicativa O projeto que nos propomos desenvolver “O Estado Social e a evolução das políticas de emprego público em Portugal - os últimos 20 anos” visa dar continuidade a um outro, “O emprego público na Administração Pública portuguesa: o período de 1974 a 2016”, desenvolvido no Departamento de Investigação, Relações Internacionais e Comunicação (DIRIC) da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) ao longo do primeiro semestre de 2017.

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Com o objetivo de aumentar a investigação direcionada para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para 2030 das Nações Unidas, é disponibilizada no Ciência-IUL a possibilidade de associação, quando aplicável, dos projetos científicos aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Estes são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável identificados para este projeto. Para uma informação detalhada dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, clique aqui.