Uma espada de dâmocles sobre os trabalhadores: a primazia do negociado sobre o legislado na reforma trabalhista de 2017 Ana Maria Souza - Souza, Ana Maria; Marques Alves, P. (XVIII Congresso da ABET – Futuros do Trabalho: reconstruindo caminhos para a proteção social no Brasil, 2023)
Este trabalho tem como objetivo analisar se a reforma, ao ampliar a autonomia privada, visando a prevalência do negociado sobre o legislado, dificulta no âmbito da negociação coletiva, a aplicação de princípios que asseguram a proteção ao trabalhador. Para tanto foi realizado um recorte da dissertação de mestrado defendida em 2020 no Iscte-IUL, que tratou de abordar como temática principal a aplicação da arbitragem em conflitos individuais de trabalho, considerando novos regramentos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecidas a partir da Lei nº 13.467/2017. Constar-se que estas alterações, possibilitaram a ampliação da negociação coletiva, contudo, privilegiando a autonomia privada, sem levar em conta que as partes da relação de trabalho não se encontram em iguais condições de negociação, permitindo que o trabalhador transacione direitos em regra indisponíveis.