A produção de políticas locais de educação: alguns paradoxos - Sebastião, João; Gonçalves, E.; Capucha, Luís (Colóquio Planeamento Público e Democrático, 2023)
Título: A produção de políticas locais de educação: alguns paradoxos A participação de consultores externos, nomeadamente equipas de investigadores ligados à academia, na elaboração de documentos orientadores de política pública constitui um facto relevante nas últimas décadas. Cada vez mais os decisores políticos nacionais e locais têm vindo a recorrer ao seu apoio, umas vezes como legitimação de opções políticas baseadas na pretensa neutralidade técnica dos investigadores (caso do aeroporto de Lisboa, por ex.), noutras devido à fraca capacidade técnica dos serviços encarregues de realizar estudos de diagnóstico ou prospetivos (caso das cartas educativas municipais, por ex.). A participação destas equipas em diversos projetos do segundo tipo, sobretudo, na elaboração de estratégias locais nas áreas da educação e de ação social, que se constituem como políticas locais, tem gerado um conjunto de reflexões resultante de alguns paradoxos dessa participação. Ao participar em processos de planeamento educativo local, as cartas educativas municipais, colocamos como pressuposto da nossa atividade o desenvolvimento de uma metodologia de planeamento estratégico participado. É, em nosso entender, essencial o envolvimento dos atores locais num contexto ambíguo resultante da política de transferência de competências educativas para os municípios. Trata-se promover processos de participação que incorporem um olhar crítico e reflexivo da pluralidade de atores relevantes no que aos processos educativos diz respeito, e, nesses processos, incentivar os atores locais a agirem sobre a realidade de partida, a realidade desejada e sobre como sua participação pode contribuir para a concretizar. Os diferentes processos em que interviemos realçaram, contudo, uma contradição. Construir processos participados pelos atores locais nos vários momentos em que são chamados a participar na elaboração dos documentos estratégicos, mesmo quando possuem um papel central nesse processo, tem-se revelado particularmente difícil. Recorrentemente, e em vários territórios diferenciados, urbanos e rurais, interior e litoral, de maior e de menor densidade populacional, confrontamo-nos com taxas de respostas reduzidas, convites sem respostas e ausência (recusa?) de partilha de informação, mesmo apesar de nos apresentarmos com parceiros de entidades locais como as Câmaras Municipais e, por vezes, as Comunidades Intermunicipais. Os motivos podem ser variados ou surgir em conjunto. Desde eventuais conflitos não ultrapassados entre entidades locais; a posição política face ao processo de transferência de competências; o fraco incentivo à participação política em outros processos locais ou nacionais; a perceção das desigualdades de poder entre os diferentes intervenientes nesta área específica; ou, mais raramente, a falta de confiança/perceção por parte de alguns atores relativamente às respostas pedidas, ou até pelo simples facto de considerarem que a participação alargada na elaboração desses documentos constitui uma interferência numa esfera de atuação que consideram própria. Propomos realizar uma discussão sobre as “não respostas” nos processos participativos no planeamento público e democrático, e sobre o que isso significa para a efetiva concretização de processos de planeamento estratégico participado.