O género do endividamento. Análise dos perfis dos devedores insolventes e pré-insolventes em Portugal numa perspetiva de género - Santos, S.; Vicente, M. (Workshop de investigação CIES, 2023)
O acesso ao crédito e a capacidade de pagamento de dívidas diferem em função da classe social, do género, da raça, da idade, da condição perante o trabalho e dos rendimentos obtidos. Nos períodos de instabilidade económica e de crise financeira, estas diferenças tornam-se cruciais para determinar quem são os devedores que entram em situações de incumprimento. O conhecimento científico tem vindo a dar conta do impacte diferenciado da dívida nas mulheres, que as coloca numa situação de maior vulnerabilidade económica e social. Em diversos casos, as mulheres são constrangidas a acumular o trabalho remunerado com horas de trabalho diário não remunerado e de cuidado da família, auferindo salários mais baixos e outras formas de discriminação social e laboral. Em Portugal, o Direito da Insolvência tende a assumir uma posição universal sem prever enquadramentos jurídicos específicos para grupos mais vulneráveis, como por exemplo as mulheres. No presente trabalho apresentamos os principais dados quantitativos recolhidos no âmbito do projeto IN_SOLVENS: o Direito de Insolvência em Portugal, que segue uma abordagem multidisciplinar sobre o fenómeno do endividamento de pessoas singulares no contexto nacional, referente ao período de 2008 a 2020. A análise dos dados incidiu num conjunto de variáveis sócio-profissionais (e.g. género, idade, rendimentos, condição perante o trabalho, estado civil, dependentes a cargo, tipo de dívidas/ credores, e valor dos créditos). Os resultados obtidos evidenciam que as mulheres não casadas, com baixos rendimentos e com filhos menores a cargo estão mais expostas ao risco de entrar numa situação de insolvência ou de pré-insolvência.