Garrido, R. & Santos, E. (2025). Direito da orientação sexual, da identidade  e expressão de género e das caraterísticas sexuais:  perspetivas interamericana e africana. In Eduardo A. S. Figueiredo (Ed.), Direito da orientação sexual, da identidade e expressão de género e das caraterísticas sexuais. (pp. 141-170). Coimbra: Almedina.