R. A. Garrido and E. Santos,  "Direito da orientação sexual, da identidade  e expressão de género e das caraterísticas sexuais:  perspetivas interamericana e africana", in Direito da orientação sexual, da identidade e expressão de género e das caraterísticas sexuais, Eduardo A. S. Figueiredo, Ed., Coimbra, Almedina, 2025, pp. 141-170