Fiscalidade Verde e Comportamentos Sustentáveis: Evidência Empírica sobre o Consumo de Sacos de Plástico em Portugal - Rebelo, A.; Roseta-Palma, C.; Dias, P. (XX Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria (CICA), 2025)
A poluição decorrente da produção e descarte de resíduos constitui um dos mais prementes desafios ambientais do século XXI, sendo o uso quotidiano e excessivo de sacos de plástico uma das suas manifestações mais visíveis. Neste contexto, diversos governos têm recorrido a instrumentos de Environmental Taxation, entre os quais se destaca a Fiscalidade Verde, visando simultaneamente a internalização de externalidades negativas e a promoção de comportamentos ambientalmente responsáveis. Estes instrumentos permitem, por um lado, desincentivar o consumo de bens ambientalmente nocivos e, por outro, canalizar a receita gerada para iniciativas de proteção ambiental ou para a mitigação da carga fiscal sobre outros fatores produtivos. Em Portugal, a introdução de uma taxa sobre sacos de plástico leves, em 2015, seguida da proibição da sua disponibilização gratuita nos pontos de venda, em 2021, constitui um caso particularmente relevante de aplicação articulada de medidas fiscais e regulatórias com fins ambientais. A presente investigação tem por objetivo avaliar a eficácia destas duas medidas na indução de alterações comportamentais nos consumidores, com especial enfoque na respetiva taxa de aprovação, nos efeitos sobre os hábitos de consumo e no grau de consciencialização ambiental. Para tal, recorreu-se à aplicação de um inquérito por questionário, distribuído por via digital, com uma amostra de 692 respondentes. Os resultados sugerem níveis elevados de aceitação social de ambas as medidas, confirmando o seu contributo para a redução do consumo de sacos de plástico e para o reforço da consciência ambiental dos cidadãos. Adicionalmente, evidenciou-se uma maior propensão para a reutilização de recursos e uma crescente disponibilidade para aceitar medidas fiscais adicionais, mesmo que estas impliquem sacrifícios no nível de vida, em nome da sustentabilidade ambiental.