Intervenção cívica e a promoção do equipamento coletivo. Lisboa, 1951, i - Anastácio, M.; Marat-Mendes, T. (PNUM 2025, 2025)
Esta proposta de comunicação inscreve-se na pesquisa em curso, de doutoramento em Estudos Urbanos, centrada no programa das casas económicas do Estado Novo, em Lisboa (1933-1960), com o objetivo de identificar, em registo de evolução tipo morfológica, as relações com os contextos, políticos, económicos e sociais. Neste último aspeto emerge a problemática do equipamento coletivo/ social, que os projetos dos bairros da primeira fase não incluíam e cuja obrigatoriedade só vai acontecer em 1943. Nos casos de estudo, Bairros da Encarnação e Caselas, destacamos o caso paradigmático das coletividades, estabelecidas oficialmente, mas com origem nas iniciativas dos moradores. Através de documentos de arquivo, deduz-se que também o serviço social e a assistência médica vão constar como apoio oficial nos bairros. Na década de 1950, sobretudo os aglomerados mais afastados do centro, estão providos de transportes e equipamentos coletivos essenciais. Para tal, contribuíram os exemplos, as críticas e o debate público de que foi alvo o programa das casas económicas. Focamos o testemunho de Manuel Vicente Moreira (1898-1975), médico, que publica, em 1950, o livro Problemas da Habitação, onde vamos encontrar (i) um retrato da falta de condições da habitação, ligadas às doenças infecciosas, às epidemias, e também à condição da mulher trabalhadora e à alta taxa de mortalidade infantil; (ii) a descrição e a crítica ao programa referido, assinalando, tal como muitos outros desde finais de oitocentos, a falta generalizada no país de estruturas de apoio materno-infantil e de legislação e práticas de proteção da mulher, bem como a escassez de maternidades, lactários e creches. Atualmente, subsistem problemas que pareciam ultrapassados e surgem novas questões, para referir uma lacuna no conhecimento quanto às dinâmicas sociais do passado. Na Morfologia Urbana, verifica-se uma grande incidência metodológica na forma, muitas vezes desligada dos aspetos do habitat, nomeadamente os sociais. Nesse sentido, haverá que superar a lacuna que ainda subsiste da integração inter/ transdisciplinar. As metodologias, no âmbito da tese, incluem (i) análise de dados de arquivo e de outras disciplinas, como Sociologia, História e Geografia, bem como (ii) a aplicação de princípios analíticos da Morfologia Urbana, incluindo o Processo Tipológico (das tipologias habitacionais). Temos como resultados elementos que permitem (i) avaliar o programa face aos contextos políticos e sociais coevos; (ii) fundamentar a ideia de que se estabelece sempre uma ligação entre os aspetos sociais e a forma urbana e que não se podem dissociar as necessidades individuais/ familiares e coletivas, expressas ou implícitas, da expressão física do habitat. Extrapolando o âmbito estrito da tese, pretendemos que a discussão incida sobre as condições e problemas habitacionais, urbanos e sociais atuais, em confronto com um conhecimento alargado do passado, das continuidades e ruturas da evolução, reforçando o papel do equipamento coletivo na construção do habitat.