H. M. Melo,  Relatório sobre o conteúdo, os métodos e o programa de Direito da Saúde e da Bioética: Relatório elaborado para efeitos de obtenção do título académico de agregado em Direito Público - Ciências Jurídico-Políticas, pela Universidade Nova de Lisboa, 1.ª ed., Porto, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, 2020