Evolução e Perfis dos Divórcios em Casais Binacionais (1995-2013). Apresentação do estudo FEINTP - Gaspar, S.; Ferreira, A.; Ramos, M. (Jornadas do Observatório das Migrações do Alto Comissariado para as Migrações., 2015)
O aumento do divórcio em Portugal está relacionado com um contexto social, económico e político que remonta a mudanças estruturais no casamento e na família já iniciadas nos anos 1960. Dentro do contexto nacional, o trabalho pioneiro de Anália Torres na década de 1980 e 1990 contribuiu de forma determinante para o conhecimento do divórcio, sobretudo a nível das diferenças de género e do contexto socioeconómico dos cônjuges envolvidos. Contudo, a partir de então, poucos foram os estudos desenvolvidos centrados exclusivamente no divórcio em Portugal. Este facto é surpreendente se considerarmos que o nosso país apresenta uma das taxas mais elevadas de divorcialidade da Europa (2,2‰ em 2013). Este projecto teve como objectivo desenvolver uma análise sobre a evolução e os padrões do divórcio em casais binacionais (ou exogâmicos) em Portugal entre 1995 e 2013. Na origem do interesse pelos divórcios ocorridos no seio de casais binacionais está o facto das comunidades imigrantes em Portugal terem aumentado consideravelmente, sobretudo a partir dos anos 1990 do séc. XX, contribuindo para um crescimento muito expressivo dos casamentos entre indivíduos de distintas origens nacionais. De facto, os casamentos exogâmicos têm vindo a alterar as estruturas e as dinâmicas familiares e conjugais portuguesas, representando, tanto para a academia como para o público em geral, um tema central a ser explorado. Por este motivo, definiram-se os seguintes objectivos neste projecto: 1) a análise da evolução dos divórcios binacionais em Portugal em casais constituídos por cônjuges portugueses e imigrantes; 2) a análise das características sociodemográficas dos cônjuges de forma a aferir uma possível existência de diferentes padrões de divórcios exogâmicos associados a grupos de nacionalidade distinta; 3) a análise dos discursos de casais binacionais divorciados para entender quais as principais motivações que estiveram na base quer da união quer da ruptura conjugal; 4) a análise da existência de uma eventual relação entre divórcio e casamentos por conveniência, ou seja, a existência de casamentos celebrados para a obtenção da nacionalidade ou da autorização de residência no país; 5) a avaliação do contexto pós-divórcio do cônjuge imigrante em Portugal. O estudo incidiu sobre os divórcios de casais binacionais constituídos pelas comunidades imigrantes mais representadas em Portugal, isto é, nos casais em que um dos cônjuges tinha nacionalidade portuguesa e o outro era proveniente de um dos três grupos seguintes: a) PALOP (Cabo Verde e Angola); b) Brasil; e c) Europa de Leste (Rússia e Ucrânia). No que se refere à componente metodológica, foram analisados os microdados dos divórcios (de 1995 a 2013) e o Recenseamento Geral da População (Censos 2001 e 2011) do Instituto Nacional de Estatística. Estes dados permitiram analisar não apenas a estrutura sociodemográfica dos portugueses e estrangeiros divorciados em 2001 e 2011 (Censos), como também analisar a evolução dos casais divorciados ao longo do período em análise. Assim, foi possível obter a evolução das principais tendências e padrões dos divórcios em casais exogâmicos, e identificar as características dos atores sociais (nacionais e estrangeiros) que faziam parte deste processo. Paralelamente, e de forma a contextualizar a análise, comparámos os padrões dos divórcios nos casais em que ambos os cônjuges eram portugueses. Relativamente à análise qualitativa, foram realizadas entrevistas semiestruturadas para captar as trajectórias pessoais e conjugais dos indivíduos envolvidos nos divórcios (início da relação conjugal, história de vida conjugal), procurando entender quais as motivações subjacentes ao processo de ruptura conjugal e analisar a situação pessoal, familiar e legal no pós-divórcio. De igual modo, foram inquiridos informantes privilegiados, de forma a contextualizar o fenómeno da conjugalidade e do divórcio entre a população imigrante. Esta componente qualitativa do estudo incidiu na Área Metropolitana de Lisboa, particularmente na zona de Amadora-Sintra. No total foram feitas entrevistas a treze indivíduos, dez das quais a ex-cônjuges de casais binacionais (cinco mulheres brasileiras, três cabo-verdianas, uma portuguesa e um português), e a três informantes privilegiados dirigentes e representantes de associações públicas e privadas de imigrantes. Os resultados obtidos no âmbito dos objectivos delineados neste estudo indicam, em primeiro lugar, que o número de divórcios tanto em casais nacionais como binacionais tem aumentado entre 1995 e 2013. Em segundo lugar, verificou-se que as características sociodemográficas associadas aos cônjuges portugueses são semelhantes às dos cônjuges não nacionais: homens com idade superior às mulheres, a maioria a exercer uma profissão, e aumento dos casos de divórcios entre indivíduos com qualificações superiores. Apesar destas semelhanças, os divórcios ocorridos nos casais binacionais tendem a registar um maior número de litígios e mais celebrações civis na oficialização do matrimónio. Em terceiro lugar, e com base nos discursos dos ex-cônjuges entrevistados, as motivações que conduziram à relação e união conjugal foram exclusivamente afectivas, existindo uma relação prévia de enamoramento por parte do casal. Ainda que nestes casais binacionais o casamento tenha sido preferido à coabitação por permitir agilizar a legalização do cônjuge imigrante, a análise do discurso dos entrevistados não revelou a existência de casamentos por conveniência como estratégia para a regularização legal do cônjuge imigrante (ou por via do reagrupamento familiar ou por via da obtenção da nacionalidade portuguesa). Os dados quantitativos também não indiciam que o casamento por conveniência seja uma prática frequente, já que, segundo os dados dos Censos, a aquisição da nacionalidade portuguesa por parte destes grupos por via do casamento é relativamente baixa e os divórcios ocorrem tendencialmente em casamentos de duração elevada. Foi também possível perceber, com base no discurso dos entrevistados, que o percurso conjugal e a consequente ruptura matrimonial se adequa aos perfis descritos por Anália Torres em casais constituídos por dois portugueses: também no caso dos divórcios binacionais foi identificado o ‘divórcio-desencontro’ devido a um desgaste da relação afectiva, e o ‘divórcio culpa-do-outro’ decorrente de contextos conjugais caracterizados por violência doméstica, alcoolismo e toxicodependência. Por fim, os discursos dos ex-cônjuges relativamente ao contexto pós-divórcio permitiram identificar, no caso específico das mulheres imigrantes, situações de vulnerabilidade pessoal, social e profissional associadas ao seu estatuto de estrangeiras. Como tal, algumas destas dificuldades incluem chantagens e pressões por parte dos ex cônjuges relativamente à perda da guarda dos filhos e à perda do direito de residência, assim como sentimentos de isolamento e inexistência de apoio familiar. Este estudo contribuiu para colmatar a escassez de trabalhos sobre o divórcio em Portugal, dando a conhecer resultados relevantes no domínio da família e das migrações, com interesse não só para académicos, como também para uma audiência mais vasta de representantes políticos e de associações públicas e privadas de imigrantes.