Mulheres nas autarquias portuguesas: o longo caminho para uma paridade ainda longínqua - Almeida, Maria Antónia (Mulheres, Mundos do Trabalho e Cidadania. Diferentes Olhares, Outras Perspetivas, 2018)
A revolução de 25 de abril de 1974 introduziu um processo de democratização que alterou a participação das mulheres na política portuguesa. Introduziu a igualdade de género a nível de direitos de cidadania, e também a nível político, tanto na qualidade de eleitores como de representantes eleitos. A partir de uma perspetiva histórica, esta comunicação oferece uma resenha da legislação e uma avaliação sociológica da classe política portuguesa com o objetivo de abordar a questão do género. Centrando-se no poder local entre 1974 e 2017, analisa a participação ativa das mulheres nas primeiras comissões administrativas nomeadas em 1974 e que funcionaram até às primeiras eleições autárquicas que se realizaram a 12 de dezembro de 1976, a que se seguiram eleições regulares primeiro com intervalos de três anos e, a partir de 1989, de quatro. Apesar de o regime democrático já ter ultrapassado as quatro décadas de existência, a realidade é que ainda se verifica uma sub-representação das mulheres nos cargos de representação política em Portugal. Em todos os níveis de governo avaliados, e em conformidade com as tendências demográficas, as mulheres têm níveis mais altos de escolaridade e profissões com maior grau de especialização, especialmente nas áreas do ensino e da gestão. Os partidos mais à esquerda apresentam maior equidade de género. Discutem-se novas formas de participação política e de cidadania a nível local, como as candidaturas de grupos de cidadãos eleitores, e alguns incentivos a uma maior participação dos cidadãos na vida autárquica, nos quais a presença das mulheres tende a assumir relevância crescente. Em 2006 foi aprovada a Lei da Paridade (Lei nº 3/2006 de 21 de agosto), que obrigou a um mínimo de 33% para cada género nas listas partidárias de candidatos, a qual foi pela primeira vez aplicada nas eleições legislativas e autárquicas de 2009. Não há dúvida que esta lei produziu resultados imediatos, pelo menos na eleição de mulheres deputadas: na Assembleia da República a percentagem de mulheres subiu de 21,3% em 2005 para 27,4% em 2009 e chegou aos 33% em 2015. Já nas presidências das câmaras o aumento foi apenas de 6,2% em 2005 para 7,5% em 2009 e 10,4% em 2017. Conjugando os temas do género e democratização e as políticas para as mulheres e mulheres na política, apresentam-se os resultados das eleições autárquicas de 2017 e discutem-se as posições das mulheres nas listas para as câmaras municipais, em comparação com os outros níveis do poder político.