Um Modelo Territorial Alternativo para o PNPOT - Medeiros, E. (IV Workshop Dinâmicas socioeconómicas e territoriais contemporâneas, 2018)
Este artigo centra-se na discussão crítica das estratégias e modelos territoriais propostos no primeiro Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território (PNPOT 1.0) e na versão para discussão pública da alteração do PNPOT (versão 2.0). Com base num exercício de análise comparativa, concluímos que a nova versão apresenta melhorias significativas em relação à primeira versão, nomeadamente na elaboração do modelo territorial proposto. Porém, na maior parte dos casos, mantém as mesmas limitações presentes na visão estratégica subjacente à implementação do modelo territorial proposto. Em concreto, o PNPOT 2.0 não clarifica conceptualmente o objectivo estratégico para a Coesão Territorial, em que assenta a elaboração do modelo territorial, e não define algumas medidas concretas essenciais que podem dar um contributo fundamental para que esse objectivo seja atingido. Mais concretamente, não são apresentadas soluções para um desenvolvimento territorial mais equilibrado, por exemplo, através da identificação de territórios que devem ser privilegiados nos processos de desenvolvimento territorial, e onde os potenciais territoriais, em determinado sector de actividade económica, devem ser explorados com mais pertinência, de modo a tornar o território nacional mais coeso e equilibrado para o horizonte de 2030. De modo resumido, consideramos que o PNPOT 1.0 não define uma estratégia clara para tornar o sistema urbano nacional mais equilibrado e policêntrico, através da definição de centros urbanos que deveriam ser privilegiados no investimento público. Do mesmo modo, não apresenta um plano concreto para atenuar e contrariar tendências territoriais que prevêem a diminuição do acesso à água, como recurso vital do desenvolvimento territorial, nem coloca o território marítimo como parte fundamental da análise territorial efectuada. Para além disso, não identifica áreas privilegiadas para a exploração de energias renováveis e de alguns produtos alimentares primários, num contexto em que Portugal é ainda fortemente dependente de fontes energéticas e alimentares. A verdade é que, mesmo num contexto crescente de globalização, a sobrevivência dos estados depende do equilíbrio das suas contas externas. E aqui, Portugal é fortemente penalizado pelas importações de alimentos, de fontes energéticas, de produtos transformados e alimentares. É neste contexto que ‘pensar território’ é fundamental quando se pretende desenhar estratégias de desenvolvimento. Em Portugal, foram os Romanos e os Árabes que o fizeram, com criação de novas localidades e com o desenvolvimento das actividades económicas e a modernização de técnicas agrícolas/industriais e das acessibilidades. Igualmente, o período de ouro da história de Portugal (as Descobertas) resultou da implementação de uma visão estratégia claramente definida para a expansão do país. Neste particular, o PNPOT 2.0, apesar de nos parecer um documento mais bem elaborado do que o seu antecessor, quer do ponto de vista gráfico, quer no Modelo Territorial apresentado, mantém essencialmente as falhas que assinalámos para o PNPOT 1.0. Foi neste contexto que propusemos um Modelo Territorial alternativo, necessariamente simplificado, construído com base no objectivo da Coesão Territorial e assente em princípios elementares, entre os quais desatacamos a importância de promover um território mais policêntrico e equilibrado. Com efeito, em nosso entender, o PNPOT deverá ser um documento fundamental para sustentar uma estratégia de desenvolvimento territorial nacional com objectivos muito concretos e relevantes, com base nas potencialidades, fragilidades e dinâmicas do território português. É neste contexto que propomos como desígnios concretos para o PNPOT, a definição de territórios para uma exploração mais efectiva e eficiente do potencial energético, hídrico e de produção alimentar do país, em que o mar seja parte integrante dessa estratégia. Ao mesmo tempo, propomos que se definam arcos urbanos localizados no interior do país, que sejam favorecidos no apoio às actividades económicas e no reforço das acessibilidades, e nomeadamente através modernização e extensão da rede ferroviária. Para além disso, propomos que o PNPOT identifique centros urbanos regionais âncora que deverão funcionar como contrapesos das duas áreas metropolitanas, de modo a efectivar o objectivo de um sistema urbano mais policêntrico. Temos plena consciência que a identificação de áreas concretas para a implementação de políticas entra em confronto com poderes locais e regionais instalados, dado que isso implica o favorecimento de algumas áreas, em detrimentos de outras. Mas ‘pensar território’ é isso mesmo. Os suecos, por exemplo, já o fazem há várias décadas, quando nos anos de 1960 começaram a fomentar processos de eficiência territorial, ao concentrar os serviços públicos essenciais nas cidades médias, o que levou ao abandono generalizado de vastas povoações rurais com pequenos contingentes populacionais. Em Portugal, este tipo decisões faz ainda mais sentido, tendo em conta a capacidade de criação de riqueza actual do país. É neste contexto, que o PNPOT não deverá apenas ser mais um documento de análise territorial com objectivos genéricos, sustentados largamente em orientações EUpeizadas, mas sim um documento de ruptura, em que se apresentem visões estratégicas concretas de desenvolvimento territorial que concretizem processos de Coesão Territorial, de modo a inverter tendências crescentes de Exclusão Territorial.