O futuro dos espaços marítimos entre Portugal e Espanha - Graça, P. (Cadernos do IESM, 2018)
A questão da delimitação de fronteiras marítimas entre os dois países ibéricos, Portugal e Espanha, particularmente no que respeita aos espaços marítimos na zona de águas compreendida entre as Canárias e as Selvagens,54 tem sido uma matéria que tem vindo a ser adiada, por razões de natureza política, ao longo das últimas décadas. Até há poucos meses atrás encontravam-se por acordar, entre Portugal e Espanha, os seguintes pontos: 1. A delimitação em concreto dos diferentes espaços marítimos no território continental, já que ambos os países concordaram, no passado, na seleção dos critérios de delimitação a adotar na foz dos rios fronteiriços, mas não acertaram concretamente alguns pontos técnicos dessa delimitação, pelo que não foi possível plasmar as delimitações em tratado ou convénio devidamente ratificado por ambos os Estados. 2. A delimitação da zona contígua, zona económica exclusiva e plataforma continental (a que possa existir) em relação às Ilhas Selvagens e escolha dos critérios a adotar nas delimitações bem como na definição das respetivas linhas de base.