As forças de segurança e o terrorismo: o caso português no contexto da União Europeia - Lopes, J. (Congresso Internacional História, Identidade e Património da(s) Polícia(s), 2019)
A presente comunicação tem como objetivo discutir o contraterrorismo em Portugal, considerando o contexto securitário da União Europeia. A apresentação divide-se em três pontos: (1) definição do conceito de terrorismo e caracterização da ameaça no quadro da UE; (2) caracterização da ameaça em Portugal e breve apresentação do enquadramento legal em matéria de contraterrorismo e desafios associados e (3) discussão da problemática sobre os retornados jihadistas na UE, através do caso de Ângela Barreto, procurando apresentar os prós e contras da questão: “Deve o governo acolher mulheres e filhos de jihadistas, detentores de cidadania portuguesa, no território nacional?” Apresentamos três notas conclusivas. Primeiro, o terrorismo de matriz jihadista é encarado na UE como a principal ameaça securitária e o contraterrorismo é centrado especialmente neste tipo, ofuscando outros de crescente relevância como o terrorismo nacionalista ou de extrema-direita. Segundo, em Portugal a ameaça terrorista permanece em grau moderado. O combate ao terrorismo é enquadrado numa abordagem multilateral mas o país não está imune à ameaça. Os desafios de coordenação, a possibilidade de servir como plataforma de trânsito para recrutamento e as situações de instabilidade em áreas visadas pelo Daesh como o Magrebe e o Médio Oriente - encaradas por Portugal como espaços de interesse estratégico - minam a sua estabilidade securitária a médio-longo prazo. Por fim, o caso de Barreto demonstra a complexidade em responder adequadamente à problemática dos retornados, a qual sugere um conjunto de questões éticas e securitárias que requerem uma análise rigorosa dos estados-membros. As capacidades apreendidas pelos jihadistas podem ser utilizadas para múltiplos fins como o recrutamento ou a perpetração de ataques terroristas no território europeu