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Padilla, B. & França, T. (2020). Políticas migratórias em Portugal: complexidade e hiatos entre a lei e a prática. In Luiz Carlos Ribeiro, Márcio de Oliveira (Ed.), Sociedades em movimento: fluxos internacionais, conflitos nacionais. São Paulo: Intermeios.
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E. B. Padilla and T. F. Silva,  "Políticas migratórias em Portugal: complexidade e hiatos entre a lei e a prática", in Sociedades em movimento: fluxos internacionais, conflitos nacionais, Luiz Carlos Ribeiro, Márcio de Oliveira, Ed., São Paulo, Intermeios, 2020
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TY  - CHAP
TI  - Políticas migratórias em Portugal: complexidade e hiatos entre a lei e a prática
T2  - Sociedades em movimento: fluxos internacionais, conflitos nacionais
AU  - Padilla, B.
AU  - França, T.
PY  - 2020
CY  - São Paulo
UR  - https://www.intermeioscultural.com.br/sociedadesemmovimento
AB  - A entrada de Portugal na União Europeia nos anos de 1980, juntamente com o aumento dos
fluxos de imigração para o país deram início a um conjunto de mudanças fundamentais nas
políticas migratórias nacionais. Entre essas mudanças destacam-se a legislação sobre o controle
de entrada, permanência e saída de imigrantes do território nacional e mais recentemente a
legislação acerca da integração desses imigrantes à sociedade portuguesa. A evolução dessas
políticas tem concedido à Portugal um reconhecimento internacional como um país acolhedor
e aberto à diversidade cultural. A partir da análise qualitativa de algumas dessas políticas –
nomeadamente a lei da imigração que regula a entrada/saída de imigrantes, a lei de aquisição
de nacionalidade e a legislação antidiscriminação -, o presente capítulo tem como objetivo
discutir o papel do próprio Estado português, da União Europeia e da sociedade civil na
concepção dessas políticas. 
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