A contratação coletiva em Portugal: análise das tendências entre 2008-2018 - Fernandes, P; Mauritti, R (XI Congresso Português de Sociologia, Identidades ao rubro: diferenças, pertenças e populismos num mundo efervescente, 2021)
Este trabalho está enquadrado numa investigação mais aprofundada, dentro de um projeto de doutoramento que decorre no CIES-IUL, Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, que tem vindo a ser desenvolvido sobre a negociação coletiva em Portugal, a fim de compreender a evolução deste fenómeno, no contexto Português e em momentos particulares de rutura e/ou continuidade que tem marcado a sua evolução. A realidade Portuguesa em termos de negociação coletiva e do seu sistema negocial tem vido a ser atravessada por um conjunto de alterações, não só jurídicas, mas também políticas, que, conjuntamente, têm contribuído para alterar a sua importância em termos de sectores bem como em termos da tipologia dos acordos que têm sido realizados. Desta forma compreender a contratação coletiva e interpretar a sua evolução, só poderá resultar da compreensão das dinâmicas que resultam da negociação enquanto processo de troca de concessões e não como forma de persuasão das outras partes, tendo como pano de fundo uma dinâmica pluridimensional como alguns autores a caracterizaram (Audebert-Lasrochas, 1999). Neste sentido a análise sociológica que está presente na estratégia de investigação, vai de encontro a uma abordagem dinâmica, talvez próxima de uma sociologia da ação no sentido que Touraine (1973) deu à expressão, com todas as implicações que esta opção tem em termos de complexificação da estratégia de análise e de aproximação aos atores intervenientes nestes processos. Este estudo recorre a um conjunto de dados quantitativos (publicação de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho) e qualitativos (conteúdos dos instrumentos de contratação coletiva publicados) que colocam em evidência a evolução/mudança que ocorreu dentro do período de referência (2008-2018) e que explicam a alteração das dinâmicas da negociação que parecem ocorrer em termos de sistema negocial português. Quando olhamos para o período em análise percebemos que entre 2010 e 2014 registou-se a maior diminuição em termos de negociação coletiva (publicações e trabalhadores abrangidos pela negociação), só comparável com o ano de 2004, após a alteração legislativa que introduziu o Código do Trabalho (Lei 99/2003 e posterior regulamentação Lei 35/2004). Esta diminuição foi acompanhada de um decréscimo acentuado dos trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva, sendo que estes valores se tornam mais significativos no período de intervenção da “Troika”, atingindo o valor mais baixo em 2013, com cerca de 241 mil trabalhadores abarcados pela negociação coletiva publicada naquele ano.