O poder local em Portugal e a legitimidade democrática: respostas à pandemia de covid-19 e representação política dos cidadãos e dos territórios - Almeida, Maria Antónia (Da austeridade à pandemia: Portugal e a Europa entre as crises e as inovações, 2021)
O governo tem a responsabilidade de garantir a coesão económica, social e territorial, e o desenvolvimento sustentado. Contudo, pela sua proximidade às populações, é no poder local que recai a responsabilidade de garantir estes direitos em cada um dos seus territórios e consolidar as condições para garantir a qualidade de vida dos seus munícipes. Perante a pandemia de Covid-19, e a crise de saúde pública, as autarquias foram obrigadas a dar respostas imediatas e diretas aos cidadãos que ultrapassaram as indicações das autoridades de saúde e a legislação dos estados de emergência. Para um governo merecer a confiança dos cidadãos são necessárias transparência, boa prestação de contas e respostas adequadas. As iniciativas de open government tornaram-se veículos para aumentar a legitimidade e a confiança no poder local, especialmente quando a informação é clara, atualizada e responde a necessidades imediatas. Todos os municípios portugueses atualmente têm sites. Durante a pandemia, muitos adotaram as redes sociais para gerir situações de crise, pois são acessíveis e eficazes. As respostas dos governos locais à pandemia de Covid-19 são importantes para verificar os níveis de confiança dos cidadãos nas decisões das autoridades, já que as informações fornecidas são essenciais para a aceitação das estratégias para a redução da transmissão da doença. Analisa-se assim a utilização das TIC e das redes sociais pelas autarquias para responderem às crises económicas e sociais provocadas pela pandemia. Esta investigação, centrada na análise dos conteúdos das mensagens nos sites e nas redes sociais por parte de uma seleção de municípios, faz parte de um projeto mais vasto para construir uma base de dados com os 308 municípios portugueses. Esta situação pandémica é assim apresentada como um estudo de caso para verificar o interesse do poder local na transparência e no aumento da confiança e da participação dos cidadãos.