PARA ALÉM DA “ECOLOGIA DO MEDO”: DIREITO INTERNACIONAL, BENS COMUNS E ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA - Esteves, A. (Janus Anuário 2021/2021, 2021)
Como fazer mais com menos sem novas derivas autoritárias? Segundo Christopher McMichael, tal só é possível através de um movimento transnacional que torne claro à opinião pública que a crise climática é provocada pelas mesmas estruturas de poder que têm levado a crescentes desigualdades sociais.17 Embora o caldo cultural que sustenta a “ecologia do medo” coloque sérios limites à imaginação política e espaço de manobra necessários para uma mudança estrutural, tais limites não são irreversíveis. Há espaços no meio jurídico, no estado e na academia onde estão a ser incubadas estratégias de transição para a sustentabilidade que neutralizam as atuais estruturas de poder e aprofundam a democracia. Um deles é o movimento pelo reconhecimento do ecocídio como crime punível pelo direito internacional, iniciado por Polly Higgins, recentemente falecida, e atualmente liderado por juristas de renome internacional como Baltazar Garzón.18 Outro é movimento dos Bens Comuns, que inclui especialistas como Gael Giraud, economista-chefe na Agência Francesa de Desenvolvimento. Giraud argumenta que a transição para a sustentabilidade só é possível através de um ordenamento jurídico internacional que proteja os recursos naturais da privatização e promova a sua gestão como bens comuns, segundo o princípio da subsidiariedade.19