N. A. Ramalho and M. S. Menezes,  "O enquadramento jurídico dos crimes de ódio contra pessoas LGBTI+", in  Estudo Nacional sobre as necessidades das pessoas LGBTI e sobre a discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais, Sandra Palma Saleiro, Nélson Ramalho, Moisés Santos de Menezes, Jorge Gato, Ed., Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, 2022, pp. 165-233