Da governação à governança? As fundações públicas e público-privadas na política cultural portuguesa - Mendes, Tiago; Vargas, Carlos (6ª Edição do Workshop Interno do DINÂMIA'CET-IUL, 2022)
Neste working paper problematiza-se a tentativa de implementação, por parte do governo português ao longo das últimas décadas, de uma mudança de paradigma na política cultural nacional: uma passagem da governação para a governança. O Estado tem vindo a testar modelos alternativos e inovadores, por meio de diferentes tipologias jurídicas e configurações institucionais distintas, alcançando resultados diferentes em cada caso concreto. O nosso argumento é enfatizado através da consideração de quatro estudos de caso: fundações públicas e público-privadas do sector cultural, criadas entre 1989 e 2011, substancialmente financiadas pelo governo, mas envolvendo outros stakeholders (entre fundadores, patronos ou entidades com responsabilidades consultivas). Pese embora tenham em comum uma tipologia jurídica comum, as fundações em análise adoptam formas distintas a partir do modelo fundacional. Sendo exemplos de uma eventual viragem nas políticas públicas de cultura, manifestam de diferentes formas essa possibilidade de governança, de acordo com vários factores que nos propomos considerar. Em termos metodológicos, partimos da consulta do caudal legislativo que dá forma às quatro fundações aqui em estudo – Fundação de Serralves, Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva, Fundação Casa da Música e Fundação Côa Parque. Propomo-nos problematizar o fenómeno a partir de uma abordagem comparativa que, a partir de uma análise longitudinal cruzada das quatro fundações, que considere: a orgânica de cada uma, a composição do conselho de administração, a composição dos conselhos de fundadores, as características dos seus membros e patronos; e o peso que o Estado Central representa na administração de cada uma. Esta análise informará uma melhor compreensão da evolução dos modelos de governança, e do sucesso da sua implementação, na política cultural nacional.