Justiça para crianças (JUS) - Alexandre, J. (Encontro ciência 2022, 2022)
O projeto 12 visa garantir o efetivo interesse superior da criança e todos os seus demais direitos, nomeadamente, os direitos à dignidade, à liberdade e à igualdade de tratamento, por meio da prevenção de contactos despreparados e mal informados, aquando do envolvimento e participação da criança nos processos de judiciais e não judiciais, de promoção e proteção. Assegurar melhorias e adequação nos processos judiciais e administrativos, que garantam a integração adequada nos sistemas de justiça e a promoção e proteção dos direitos da criança. Desenvolver materiais que facilitem o processo de audição da criança e que se adaptem a diferentes faixas etárias (3-6; 7-10; 11-14) e a crianças com diferentes necessidades. Desenvolver um Guia de Boas Práticas e recomendações para profissionais. Sensibilizar diferentes profissionais para o recurso a estes materiais no sentido de potenciar uma melhor audição de crianças e jovens.