Guia de Intervenção e Prevenção em Situações de Acumulação de Animais. - Vargas-Moniz, M.; António, R.; Barros, R.; Amarante, N. (2021)
A acumulação de animais constitui-se como um problema de saúde pública e bem-estar animal que consiste em manter um elevado número de animais sem que lhes sejam garantidas condições mínimas de cuidado e salubridade, tornando-se numa situação insustentável tanto para os animais, quanto para as pessoas que os acumulam e para a comunidade circundante (e.g., questões sanitárias ou de ruído). Constata-se que a tendência global prevalente de intervenção nesta área se foca quase, em exclusivo, na opção reiterada pela remoção dos animais. Esta abordagem adota uma lógica tendencialmente punitiva, que tende a resultar numa reincidência de quase 100%. A resposta face às situações de acumulação tem-se pautado por intervenções avulsas, pouco coordenadas, em resposta a situações mediatizadas e sem o envolvimento ativo da pessoa acumuladora como agente de mudança e prevenção de novas situações de acumulação. As boas práticas internacionais indicam a necessidade de uma estratégia abrangente, com a capacidade de intervir em situações de crise e simultaneamente de delinear intervenções de natureza preventiva. Torna-se assim relevante estruturar intervenções numa perspetiva a longo prazo para as situações de acumulação já identificadas. A construção de parcerias de intervenção especializadas na acumulação de animais requer um planeamento entre os organismos públicos, privados, não governamentais e movimentos cívicos, tanto para intervir com as pessoas acumuladoras, quanto para a promoção do bem-estar animal. Esta rede de parceiros deve estar articulada a nível local, regional e nacional. A literatura indica de forma consistente que a pessoa acumuladora deve ser um elemento central na construção da solução, e as estratégias delineadas devem ter em consideração as características individuais, os recursos de suporte local e o acompanhamento orientado para a prevenção da reincidência. Partindo desta premissa, torna-se crucial a elaboração de um plano de intervenção e compromisso em conjunto com a pessoa acumuladora. A partir da consulta de boas práticas internacionais e das necessidades expressas pela equipa do ICNF a partir da sua experiência de intervenção direta, propomos um Modelo Lógico de Intervenção/Prevenção, assente em quatro fases: Deteção, Planeamento, Intervenção e Prevenção, que se informam e relacionam entre si e que expressam uma lógica de intervenção que se baseia no equilíbrio entre o bem-estar dos animais e o bem-estar das pessoas.