Agenda Regional para a Qualificação Profissional | Valorizar os Açorianos, Horizonte 2030 - Simões, F.; Bettencourt, L.; Fernandes, B. (2022)
O Ensino e Formação Profissional, definido como um campo que abrange a formação profissional inicial, bem como a educação e (re)qualificação profissional de adultos, surge na interseção das políticas de educação e emprego como um instrumento destinado a elevar as qualificações e a especialização dos trabalhadores. Cumprindo esse desígnio, o Ensino e Formação Profissional acabam por responder, de modo mais ou menos direto, a vários problemas sociais complexos. Entre eles contam-se o abandono escolar, o desemprego jovem, a pobreza e exclusão social, a melhoria da produtividade do setor empresarial, entre outros. Os contributos do Ensino e Formação Profissional para a mitigação de cada um destes desafios transformaram-no num instrumento de particular relevância para governos e decisores, em particular no espaço da União Europeia. Com efeito, as políticas de formação e de qualificação assumiram uma grande centralidade nas agendas políticas dos diferentes estados membros, após a II Guerra Mundial, importância essa reforçada pela adoção de paradigmas como a da educação ao longo da vida. A relevância inquestionável do Ensino e Formação Profissional na arquitetura dos sistemas de ensino e emprego europeus pode, todavia, sequestrar o setor, colocando-o ao serviço de múltiplos desígnios, bastas vezes concorrentes entre si. Concretizando-se, esse risco real esvaziará o seu potencial para cumprir o desígnio imediato de elevação das qualificações dos futuros trabalhadores e daqueles que já ingressaram no mercado de trabalho. Um antídoto possível para resolver este equilíbrio precário poderá ser a definição de um pensamento estratégico para o desenvolvimento de políticas no setor, com metas e objetivos mensuráveis, ancorados em indicadores adequados. Contudo, esta racionalização de opções estratégicas não pode constituir um exercício burocrático, desligado da realidade e das populações. Por outras palavras, a verdadeira legitimação de um roteiro político só pode ser atingida se a vontade do decisor for temperada pelo conhecimento disponível e pela participação dos atores implicados. Desde o início dos trabalhos que vieram a dar lugar à Agenda Regional da Qualificação Profissional – Açores 2030, a equipa científica que acompanhou este projeto reconheceu que apenas o trinómio vontade/conhecimento/participação poderia concretizar uma visão estratégica pertinente para o Ensino e Formação Profissional, almejada pela Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego para a Região Autónoma dos Açores. Nos sete meses de trabalho realizados entre maio de 2021 e janeiro de 2022, todos os elementos deste trinómio se alinharam. Desde logo, registou-se a abertura dos decisores para estabelecer uma linha de pensamento estratégico para o Ensino e Formação Profissional, nos Açores, numa postura de diálogo e colaboração. Em paralelo, procurou-se construir um corpo de conhecimento que permitisse contextualizar a realidade do Ensino e da Formação Profissional na região, apontando caminhos possíveis para elevar a sua qualidade, bem como a sua relevância instrumental e social. Para tal, foi preciso atender às características ultraperiféricas e descontínuas dos Açores, considerar a sua demografia complexa ou descrever os seus desafios sociais, económicos ou educativos. Para melhor interpretar este conhecimento, foi indispensável atribuir significado à bateria de indicadores e à variedade de documentos consultados. Tal só foi possível através de um exercício de participação alargada, no espaço público, mas também em grupos de discussão dedicados com variadíssimos atores, alternando entre o mundo virtual e o contacto direto, consoante os constrangimentos sanitários foram ditando. Deste longo e intenso exercício de escuta, aprendizagem, reflexão e devolução de resultados, emerge a convicção de que o futuro do Ensino e Formação Profissional depende, sobretudo, de uma condição: colaboração. A próxima década, nos Açores, porá em confronto forças antagónicas e de difícil concertação. O investimento esperado, nomeadamente a nível europeu, não terá paralelo em anos precedentes. Do mesmo modo, a sociedade açoriana e as suas instituições estão hoje melhor preparadas para promover reformas em diversos domínios, incluindo no Ensino e Formação Profissional. Porém, os meios à disposição e a abertura institucional e da população é desafiada por um encolhimento e envelhecimento demográficos galopantes, por níveis de pobreza e exclusão ainda muito significativos ou por indicadores educativos em recuperação, mas com efeitos penalizadores e cumulativos para os Açores. Esta tensão entre fluxos de recursos e capital humano e problemas emergentes é amplificada por mutações à escala global, da transição digital à transição verde, com todas as respetivas implicações e sobre as quais a região tem pouco ou nenhum controlo. Neste contexto, a resolução de contradições, invoca novas formas de governação, ao invés da mera gestão corrente. É por isso mesmo que a conjugação virtuosa de vontade, do conhecimento e da participação só se tornará tangível se for adotado um novo paradigma de cooperação. Referimo-nos, pois, a uma cooperação alargada, seja entre diferentes campos de atuação pública, seja entre parceiros públicos e privados, seja ainda entre diferentes atores – decisores, diretores de escolas profissionais, formandos, trabalhadores na idade ativa, pessoas desempregadas e tantos outros, ciente dos desafios partilhados, mas também dos ganhos mútuos por agir de forma concertada. Vemos, por isso, a Agenda Regional para a Qualificação Profissional como uma história de vontade, conhecimento e participação. Esperamos que o seu futuro seja um de colaboração que se traduza, acima de tudo, em maior prosperidade para todas as ilhas. Sem exceção. A equipa científica Francisco Simões Leonor Bettencourt Bernardo Fernandes