"Rumo a um Novo Modelo de Governação: desafios teóricos e empíricos" - Asensio, M. (INA: 12º Congresso Nacional da Administração Pública,10-11 Set., 2022)
Os sistemas de Administração Pública na Europa encontram-se numa encruzilhada. Estão confrontados com vários desafios económicos, políticos e sociais, com implicações diretas sobre a prática da gestão pública (Ansell et al., 2021). As Administrações Públicas traduzem leis e programas em ações concretas para responder eficazmente aos enormes desafios, mas precisam ainda preparar-se para um futuro alternativo, de uma forma eficiente e inclusiva de forma a satisfazer as necessidades da recuperação da COVID-19 (Collins, et al., 2020), da revolução digital (Dunleavy et al. 2006; Falk et al.,2017), ou da economia verde (Hofstad & Torfing, 2016). Face a estes desafios, diz-se que as abordagens clássicas da Administração Pública e da Nova Gestão Pública são incapazes de lidar com as crescentes complexidades enfrentadas por uma sociedade globalizada e em rede (Osborne 2006, 2010). É agora amplamente reconhecido que a elaboração de políticas públicas e a prestação de serviços públicos ocorrem cada vez mais em contextos promotores de novos modelos de sustentabilidade e resiliência, facilitadores de inovações na gestão dos recursos públicos que integram o desenvolvimento do conhecimento em projetos de co-criação, abraçando uma perspetiva multi-participativa e multi-setorial e ajudando a tornar a prestação dos serviços públicos mais sustentáveis, circulares e resilientes, resultando em novas soluções que desafiam às autoridades públicas, com múltiplas exigências, maior diversidade de valores, densidade de informação e mediatização (OECD, 2019). Estas tendências conduzem a uma proliferação de vulnerabilidades e riscos emergentes (Lucas & Renn, 2020; Longstaff, 2005). Como resultado, a sociedade é cada vez mais confrontada com problemas que requerem maiores conhecimentos e capacidades de resolução de problemas que nenhuma organização pública pode, por si só, fornecer. Neste contexto, a Nova Governação Pública (NGP), baseada nas ideias de governação de redes, tem sido proclamada por alguns teóricos como um paradigma alternativo em substituição da Administração Pública Clássica (APC) e da Nova Gestão Pública (NGP) (Koppenjan & Koliba, 2013). A questão que emerge desta exploração teórica é a seguinte: Dada a complexidade com que as Administrações Públicas têm de lidar, qual é o estado atual da Nova Gestão Pública (NGP) e qual é a relevância das reformas da e- Governação (eG) nos atuais programas de reforma do sector público? Quais são as condições favoráveis para estimular a inovação? Como podem ser realizadas tarefas que estão ligadas a diferentes instituições ao mesmo tempo? O principal objetivo deste artigo será analisar o impacto da Rede de Laboratórios de Experimentação da Administração Pública em Portugal para analisar como a Administração Pública está a ser transformada para melhorar a colaboração na conceção de políticas e na prestação de serviços. Este estudo visa compreender a participação dos atores públicos, privados e sociais na futura e-governança, que está condicionada por dois grandes fatores: um maior compromisso para uma agenda sustentável e a promoção de iniciativas bottom-up, através das quais os cidadãos desempenham um papel mais ativo na gestão dos serviços públicos.