Realismo científico e avaliação de políticas públicas: especificidades, potencialidades e limitações em avaliação de impacto de políticas de saúde - Caramelo, S.; Portela, S. (1ª Conferência de Saúde Societal, 2022)
Numa perspetiva epistemológica o percurso evolutivo da avaliação de políticas públicas, enquanto subárea da Ciência das Políticas Públicas, tem sido marcado por uma proeminência de duas escolas de pensamento em torno das quais a prática da avaliação tem sido frequentemente organizada e construída: o positivismo lógico e o construtivismo social. Paralelamente a estas duas também foram surgindo algumas incursões enquadradas numa terceira escola de pensamento, isto é, o realismo científico, cuja materialização mais evidente é uma abordagem específica do domínio da avaliação de políticas públicas criada por Ray Pawson e Nicholas Tilley no final dos anos noventa e denominada de Avaliação Realista” (AR). Ainda que nos primeiros tempos a AR tenha feito um percurso relativamente discreto em termos de práxis e produção científica, nos últimos anos esta tem: i) sido cada vez mais popular quando se trata de explorar os sucessos e fracassos de intervenções complexas; ii) registado um crescimento exponencial da produção científica em forma de artigos; iii) assistido a uma afirmação crescentemente na esfera institucional como abordagem de referência para a avaliação de políticas públicas, em particular quando está em causa a avaliação do impacto. De entre os âmbitos setoriais de atuação da AR a avaliação de políticas de saúde têm sido aquele que de forma mais profícua e robusta desenvolveu esta abordagem em termos metodológicos e científicos. Ao contrário de alguns modelos mais dominantes que têm estado mais focados nas abordagens centradas em sistemas fechados e na tentativa de explicar quando os programas funcionamounãofuncionamebastantemenosempercebero porquê”associado ao processo, a AR procura compreender como uma política ou programa causa os resultados desejados, sendo o seu objetivo primordial não só testar e aperfeiçoar a teoria por trás da intervenção política como também determinar os resultados da mesma num determinado conjunto de circunstâncias – neste caso, um exercício de AR não pergunta "o que funciona?", nem "por quanto funciona", mas sim "o que funciona, para quem, em que aspetos, em que medida, em que contextos e como?". Na AR os programas são entendidos, portanto, como sistemas abertos e dinâmicos, onde suas fronteiras são porosas e flexíveis e a sua compreensão implica o recurso a CMR’s (Contexto-Mecanismos-Resultados), isto é, modelos conceptuais que indicam como as intervenções (programas, políticas, projetos, etc.) ativam mecanismos entre os indivíduos e quais as condições necessárias para induzir alterações em regularidades comportamentais e como estes, em conjunto com os contextos relevantes, permitem prever e explicar a variação do padrão de resultados. Com a presente comunicação procuraremos explorar as especificidades da aplicação da AR à avaliação de políticas públicas de saúde e as suas implicações, potencialidades e limitações em termos de constructo científico e de arquitetura metodológica, desde logo quando estão em causa estudos que impliquem a avaliação do impacto.