Carreiras de I&D: Reflexão sobre as perspectivas de evolução das carreiras e seu enquadramento europeu na perspectiva dos sindicatos - Mauritti, R (WORKSHOP NACIONAL CARREIRAS DE I&D Atrativas e Sustentáveis, 2023)
A apresentação reporta ao investigador doutorado que tem como atividade profissional principal a produção de conhecimento. A base de recrutamento destes profissionais tem vindo a alargar-se exponencialmente nos últimos anos, através do aumento do número de doutorados, sem que se tenham registado alterações substantivas no quadro institucional que teria melhores condições para acolher esta massa crítica: as Universidades, os Laboratórios de I&D e outras entidades privadas que funcionam sob tutela científica das Instituições de Ensino Superior que promoveram a sua criação. Os números sobre a empregabilidade dos doutorados, relativos ao arco temporal 2017-2022 em Portugal são muito claros: 1) doutorados contratados nas empresas são residuais – salvo áreas específicas da indústria de TELECOM, Informática e computação, áreas dos seguros e da gestão financeira e da Indústria Farmacêutica; 2) nos últimos cinco anos o recrutamento regular para a carreira de investigação envolveu apenas 161 novos postos de trabalho; 3) o Programa de regularização dos vínculos precários de trabalhadores da Administração pública (PREVPAP) apenas acolheu a regularização de 274 investigadores; 3) no todos de investigadores apenas 11% ocupam posições referenciadas nas categoriais de carreira; 4) acima de 3/4 dos investigadores têm posições de trabalho pautadas por vínculos precários – contratos a termo incerto ou a termo certo (fontes DGEEC e OECD). Estes números confirmam, assim, que, em Portugal, seja para os decisores políticos, como para os dirigentes das Instituições de ensino superior, a criação de condições de carreira atrativas e sustentáveis para os investigadores não tem sido uma prioridade. Na abordagem dos desafios colocados face a este panorama, encontramos razões históricas (Castro & Moniz, 2019). De facto, embora “habitem” nas IES e tenham contribuído significativamente para o seu posicionamento nos rankings internacionais, a esmagadora maioria dos investigadores só muito recentemente. Com o DL 57/2016 e a Lei 57/2017, passaram a ter uma relação de trabalho direta com as Instituições onde realizam a sua atividade de investigação; até então eram sobretudo bolseiros FCT – eternos formandos, sem direitos de trabalho legalmente constituídos. A reflecção em tornos das perspetivas de evolução para a constituição de um quadro institucional que permita uma melhor integração entre empregabilidade dos investigadores e perspetivas de carreira pode ser construída a partir de duas dimensões-chave. Uma primeira, porventura mais premente e debatida prende-se com o subfinanciamento crónico do sistema de ensino superior em Portugal, e de forma ainda mais agravada, com o caracter estruturalmente dependente face a fundos financeiros e projetos europeus. Uma segunda dimensão relaciona-se com questões culturais ou, como refere, Teresa Summavielle (2022), com “equívocos e esquecimentos” em relação à forma como a precariedade dos investigadores tem vindo a ser interpretada, por outras partes interessadas nos resultados do seu trabalho. A comunicação desenvolve estas duas perspetivas.