M. J. Vaz,  "Abolição da Pena de Morte em Portugal no seu Contexto / Abolition of the Death Penalty in Portugal in its Context", in Fica Abolida a Pena de Morte. Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte em Portugal / Charter of Law of Abolition of the Death Penalty in Portugal – 1867-2017, Lisboa, Assembleia da República, 2017