Das políticas sectoriais a uma política integrada de desenvolvimento local: reflexões a partir do caso do centro histórico lisboeta - Costa, P. (6º Encontro Anual de Economia Política “Dependências, Assimetrias e Territórios”, 2023)
As transformações profundas que o advento do capitalismo cognitivo-cultural e o funcionamento globalizado das sociedades do conhecimento e da informação contemporâneas trouxeram à estruturação dos territórios e à sua competitividade induzem novos desafios ao desenvolvimento dos territórios, na sua diversidade, mas também às políticas que têm como fim a promoção desse mesmo desenvolvimento, às mais variadas escalas territoriais. Têm sido amplamente documentados e debatidos, no contexto académico, nos domínios técnico e político, mas também na esfera pública e da participação cidadã, múltiplos sinais desses novos desafios. A tendência para a massificação da utilização de certos espaços urbanos e a forte pressão ambiental, social, cultural ou económica, sobre estes territórios; a monofuncionalização de certas zonas das cidades, em particular os centros históricos; o alastramento da gentrificação e turistificação; a esteticização e homogeneização global dessas áreas e das atividades e práticas que neles se desenvolvem; a comodificação crescente do espaço público; a “disneyficação” e “eventificação” das cidades e sua transformação em “maquinas de entretenimento”; entre várias outras dinâmicas, são sintomas frequentemente apontados, em múltiplas cidades, tal como uma crescente incapacidade das políticas locais lidarem de forma efetiva com atores e processos globalizados em relação aos quais têm reduzida capacidade de manobra. As políticas urbanas têm tido dificuldade em lidar com as dinâmicas de fundo subjacentes (p.e., transformações profundas dos movimentos migratórios, financeirização do mercado imobiliário, transformações das cadeias de valor globais, dualização e flexibilização de mercados de trabalho crescentemente globalizados, modificações nas formas e lógicas de mobilidade, desafios ambientais, riscos securitários, profundas mutações culturais e societais nos valores e nas expetativas, com tensões entre uma maior abertura às expressões identitárias e aos hibridismos, mas igualmente de recrudescimento dos extremismo e de certas exacerbações identitárias), e a forma como poderão, de forma integrada, procurar lidar com elas. Procura-se refletir sobre esta realidade neste artigo a partir da experiência concreta da metrópole lisboeta, e em particular sobre as dinâmicas do centro histórico da cidade de Lisboa e as políticas de que tem sido alvo. Não obstante algumas experiências recentes de intervenções mais integradas (notem-se os casos dos eixos Martim Moniz – Intendente ou da zona Beato-Marvila), a articulação transversal dos diferentes âmbitos (pe, mobilidade, espaço público, urbanismo, cultura,...), níveis e escalas de política, tem sido ainda muito pouco explorado, tal como lógicas de governança multinível mais versátil e integradas. Discutem-se os obstáculos a uma profícua integração de políticas para uma efetiva promoção do desenvolvimento local.