Nas últimas décadas o sistema educativo português tem vindo a promover a deslocação de poderes e recursos para as comunidades locais, seguindo um movimento mundial (OCDE, 2017). Apesar de se manter como um sistema centralizado que mantém o controlo sobre áreas estratégicas, como, por exemplo, a contratação de docentes, as mudanças na legislação tendem à descentralização. A mais recente, a Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais (Lei nº 50/2018, de 16 de agosto), foi concretizada na área da educação pelo Decreto-Lei nº 21/2019, de 30 de janeiro, em que a Carta Educativa ressurge como “instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no município, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município” (Artº 5). A delegação de competências para os municípios implica, então, a definição de uma estratégica educativa concelhia elaborada, operacionalizada e regulada pelas várias entidades locais - a autarquia, as escolas, o tecido social e empresarial, associações de pais, etc. -, em que o local sai revalorizado como foco de definição de políticas educativas (Machado, 2015). Isso representa uma complexificação do sistema educativo que implica a necessidade de análise e acompanhamento das relações entre entidades locais (OCDE, 2017; Barroso, 2018) como fator essencial para o sucesso das políticas locais. Como parte integrante da equipa de investigadores que serve de apoio técnico à elaboração da Carta Educativa do concelho de Oeiras e que vai gerir e realizar os procedimentos de auscultação aos atores locais, consideramos de suma importância identificar quais os papéis que os atores educativos tradicionais, os docentes, se atribuem a si próprios no processo de elaboração e implementação de uma estratégia concelhia, respondendo às seguintes questões: Estão estes atores capacitados para pensar no concelho como um todo? Reconhecem-se como atores privilegiados para a implementação de ações de melhoria? Identificam como podem contribuir para o benefício de todos os alunos e entidades do concelho? Para encontrar as respostas, utilizam-se alguns instrumentos de auscultação aos atores locais aplicados no âmbito da elaboração da Carta Educativa, nomeadamente, entrevistas semi-dirigidas aos diretores das unidades orgânicas e um questionário aplicado ao universo dos docentes da rede pública. Os resultados preliminares revelam uma tendência entre docentes para refletir sobre as realidades e necessidades da sua própria escola em detrimento do concelho; e uma aparente dificuldade em atribuir a si próprios ações que possam melhorar o concelho focando os seus discursos sobre como as outras entidades podem ajudar as escolas.

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