A fiscalidade desempenha um papel estruturante no funcionamento das sociedades modernas, assegurando o financiamento dos bens e serviços públicos e contribuindo para a estabilidade e coesão económica. Todavia, a crescente complexidade dos sistemas fiscais, aliada à ausência de formação específica em matéria tributária nos curricula escolares e universitários, tem originado níveis preocupantes de iliteracia fiscal. Esta realidade pode contribuir para o aumento da evasão fiscal, para o enfraquecimento da confiança nas instituições e para a deterioração da moral fiscal. Este estudo analisa, numa perspetiva comportamental, o impacto da iliteracia fiscal em indivíduos em início de carreira profissional em Portugal, procurando compreender a relação entre o nível de conhecimento fiscal, as atitudes face ao cumprimento voluntário e a perceção do dever fiscal enquanto responsabilidade cívica. Através de uma abordagem empírica de natureza quantitativa, aplicada a uma amostra de jovens adultos de diferentes áreas de formação académica, procura-se aferir: (i) o grau de literacia fiscal; (ii) a predisposição para adquirir conhecimentos em matéria tributária; e (iii) a perceção do impacto que a educação fiscal formal poderá ter na vida pessoal, profissional e na relação com a Autoridade Tributária. Os resultados esperados permitirão refletir sobre os potenciais benefícios da integração da educação fiscal nos ciclos anteriores do sistema educativo, com o objetivo de reforçar a moral fiscal, promover o cumprimento voluntário e consolidar o contrato fiscal entre o Estado e os cidadãos, enquanto base para um desenvolvimento económico mais sustentável.

--

Literacia Fiscal,Educação Fiscal,Cumprimento Voluntário,Moral Fiscal,Evasão Fiscal,Contrato Fiscal