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A mão esquerda e a mão direita do Estado português: que atuais tendências?
Document Title
Observatório das Desigualdades e-Working Papers
Year (definitive publication)
2014
Language
Portuguese
Country
Portugal
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Abstract
A política socioeconómica de austeridade presentemente levada a cabo em Portugal, está em grande medida fundada na crença de que a competitividade económica é mais facilmente concretizável reduzindo substancialmente o orçamento para os serviços públicos. Esta política tem sido operacionalizada, principalmente, através da redução do emprego público e da redução do peso das contribuições do Estado, em especial as transferências diretas de pensões aos funcionários públicos aposentados. Neste paper apresentamos
uma abordagem multidimensional do universo total de funcionários públicos e pensionistas da CGA, desde 2005 até 2013, utilizando a informação estatística disponível na DGAEP. Desenvolve-se a propósito uma análise multivariada das características sociodemográficas e profissionais dos atuais servidores públicos, empregados e aposentados. Os resultados desta abordagem permitem ter uma perspetiva sobre as tendências estruturais no perfil socioprofissional dos trabalhadores e valências de serviços do Estado associadas, em Portugal. As variações observadas nas áreas de intervenção do Estado dão uma visão das mudanças em curso nas respostas dos serviços
públicos. Uma questão permanece em aberto: em que medida as novas regras de pensões contribuem para o
acréscimo das desigualdades económicas na velhice?
Acknowledgements
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Keywords
Austeridade; emprego público; funções do Estado; desigualdades sociais
Português