A participação cidadã em saúde vem sendo advogada como um direito e uma importante prática da governação participativa. Esta é uma questão especialmente premente numa altura em que, como consequência do atual contexto de crise económica e de políticas de austeridade financeira, existe um maior risco de aumento das iniquidades em saúde, especialmente entre os segmentos mais vulneráveis da população. A incorporação das perspectivas dos cidadãos na governação da saúde tem inúmeros benefícios, incluindo a promoção da equidade em saúde e a viabilização de uma cidadania mais plena e ativa. Estes são, aliás, dois dos principais objetivos do atual Plano Nacional de Saúde. No entanto, apesar do enquadramento legal existente e das sucessivas manifestações de vontade para que se instituam espaços participativos em Portugal, a participação cidadã em saúde é ainda muito incipiente no nosso país. Neste artigo, refletimos sobre como a participação cidadã pode fomentar um aumento da equidade em saúde e, assim, ajudar ao desenvolvimento de uma cidadania mais plena por parte de todos os cidadãos. Tecemos também algumas considerações sobre os fatores promotores da participação cidadã em saúde, com particular atenção para o caso português.

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