A Saúde e a Assistência são, em Portugal, matérias de governação. Também o são igualmente, a protecção e defesa dos indivíduos que integram a sociedade. Tratar certos tipos de patologias, doenças, comportamentos ou estados, seria tratar também esses indivíduos na sua moralidade, tratando ou atenuando o desvio, ou perturbação de que sofria. O embriagado, o louco, a prostituta e o assassino, tinham em comum, de acordo com a literatura médica da época, um elemento, que quando pervertido, resultaria em doença, desvio, transgressão ou crime, isto é, resultaria num estado, comportamento ou acção reprováveis e divergentes, dos princípios e valores sociais e morais da sociedade oitocentista. As concepções e paradigmas, os estudos e observações clinicas, as aulas e manuais, provenientes das escolas de ciências morais e sociais e da de físico-matemáticas, da Universidade de Coimbra em meados do século XIX retratam, de forma clara e prototípica, a doença moral e social indissociável da patologia, tratamentos e institutos que lhe são adequados, bem como, mecanismos de prevenção ou contenção, que ao Governo competia fomentar para o bom funcionamento da sociedade. Asilos, hospitais, recolhimentos, hospícios, entre outros institutos, cumprem, a par das funções assistenciais, funções de controlo social, ao nível institucional, de internamento e da detenção, regulamentados e tutelados pelo Estado, mas consentâneas e convergentes com os saberes científicos. Igualmente, a mendicidade criminalizada, a prostituição clinicamente fiscalizada, a administração de expostos, abandonados e órfãos, bem como a instrução e educação pública da moral, representam, por sua vez, mecanismos e instrumentos, também legitimados legalmente, para prevenção e impedimento ao comportamento ou condição desviante. Neste sentido, pretende-se apresentar um quadro cultural relativo à existência e finalidades destes institutos e mecanismos que, em simultâneo com as suas funções assistenciais, desempenhavam também um papel modelador na moral social, ora regenerando, pela terapêutica, ora enclausurando pela incurabilidade.

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Misericórdias; Médicos; Séc. XIX; Discursos; Políticas Sociais; Hospitais