Publicação em atas de evento científico
As noções de ilha e de rochedo - da fundamentação doutrinária no quadro da Convenção de Montego Bay ao seu papel no âmbito do desenvolvimento da economia mundial
Pedro Quartin Graça (Graça, P. Q.);
1º Congreso Internacional Virtual Los Modelos Latinoamericanos de Desarrollo
Ano (publicação definitiva)
2016
Língua
Português
País
Espanha
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Abstract/Resumo
Os conceito de ilha e de rochedo estão, na actualidade, no centro de um conjunto alargado de manifestações económicas, políticas e estratégicas de Estados à escala internacional e que, partindo da Convenção de Montego Bay mas não se cingindo a esta, têm vindo a ser desenvolvidos na prática nem sempre à volta dos principios de equidade e de justiça, antes demonstrando que o direito se vai assumindo como crescentemente situacional na sua aplicação indo de forma crescente ao encontro dos interesses económicos dos Estados.
Agradecimentos/Acknowledgements
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Palavras-chave
Canárias,Direito Internacional,Direito do Mar,Espaços marinhos,Estado,Ilhas,Limites Marítimos,Mar,Mar territorial,UNCLOS,Zona Económica Exclusiva