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Descrição Detalhada da Publicação
As noções de ilha e de rochedo - da fundamentação doutrinária no quadro da Convenção de Montego Bay ao seu papel no âmbito do desenvolvimento da economia mundial
1º Congreso Internacional Virtual Los Modelos Latinoamericanos de Desarrollo
Ano (publicação definitiva)
2016
Língua
Português
País
Espanha
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Abstract/Resumo
Os conceito de ilha e de rochedo estão, na actualidade, no centro de um conjunto alargado de manifestações económicas, políticas e estratégicas de Estados à escala internacional e que, partindo da Convenção de Montego Bay mas não se cingindo a esta, têm vindo a ser desenvolvidos na prática nem sempre à volta dos principios de equidade e de justiça, antes demonstrando que o direito se vai assumindo como crescentemente situacional na sua aplicação indo de forma crescente ao encontro dos interesses económicos dos Estados.
Agradecimentos/Acknowledgements
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Palavras-chave
Canárias,Direito Internacional,Direito do Mar,Espaços marinhos,Estado,Ilhas,Limites Marítimos,Mar,Mar territorial,UNCLOS,Zona Económica Exclusiva