“A aposta no conhecimento é o nosso futuro”, este constitui o eixo estruturador da narrativa que tem apoiado as orientações políticas do atual Ministro da Ciência Manuel Heitor, e relativamente ao qual estamos em total concordância. Para este efeito, o Ministro definiu como requisitos a existência de um sistema científico fundado em instituições “fortes, autónomas e abertas à formação, ao emprego científico, à criatividade e às novas fronteiras do conhecimento”, num quadro societal, nacional e europeu, atravessado por fortes constrangimentos financeiros e culturais. Nas linhas de atuação entretanto definidas, desenham-se dois pilares de intervenção, por um lado um eixo dirigido à “dignificação do emprego científico”, sustentado na criação, em si mesmo muito meritória, de um sistema de emprego científico com os seus patamares devidamente definidos, e por outro, um segundo eixo, que desejavelmente se deve construir em articulação com o anterior, que visa a celebração de um “contrato de legislatura” com as Instituições de Ensino Superior. Na presente comunicação procuramos desconstruir a narrativa política tendo em conta os recursos e orientações que têm vindo a ser materializados nas linhas de atuação. Começamos por enfatizar que o nosso horizonte político e territorial de referência está definido na Estratégia de Lisboa, onde Portugal, juntamente com os restantes estados membros da União se comprometeu a investir 3% do PIB em I%D – numa orientação que está claramente em divergência com a prática política, desde 2009 até à atualidade. Nos desafios colocados especificamente às ciências sociais, numa perspetiva comparativa com outras áreas científicas, a análise dá conta da estrutura muito envelhecida do corpo de investigadores, incluindo aqueles que compõe o patamar inicial da “carreira” de investigação: os bolseiros de doutoramento (num universo fortemente feminizado), dos quais pouco mais de 2/3 iniciam a pesquisa doutoral em idades acima dos 30 anos. Nas ciências sociais, ao contrário por exemplo do que é observado na área das ciências médicas e da saúde (onde a esmagadora maioria dos doutorandos segue para doutoramento logo no seguimento do termo da formação de 1º e 2º ciclo), grande parte dos doutorandos desenvolvem, assim, a pesquisa de doutoramento depois de um período de ingresso em atividades profissionais diversas. É neste quadro também que se procura refletir sobre os desafios colocados na edificação de um sistema de regulamentação do emprego científico, que para se constituir realmente como princípio dignificador e capacitador da inovação e descoberta científica, deve começar por rejeitar o minimalismo imposto na conceção de que o precário da ciência está apenas no estatuto de eterno formando. É nossa convicção que a “dignificação o trabalho científico" particularmente num contexto de constrangimento financeiro, faz apelo a que o regulador (o Estado na pessoa do MCTES) intervenha na regulação de um quadro institucional altamente desequilibrado, onde o poder negocial de indivíduos e instituições é profundamente desigual. A comunicação conclui assim com uma proposta de agenda para as ciências sociais, que retoma a petição internacional, promovida no âmbito da rede Euroscientist “Eles escolheram a ignorância” (em: http://openletter.euroscience.org/open-letter-portuguese/).

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Investimento em I&D; Bolseiros; Emprego Científico; Ciências Sociais