A presente comunicação tem como base os resultados obtidos com o projeto “Processos de Inclusão de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Educação, Formação Profissional e Empreendedorismo”, que decorreu no CIES-IUL em parceria com a AMCV-Associação de Mulheres Contra a Violência, entre 2013 e 2014, financiado pelo POAT. Do vasto leque de procedimentos metodológicos mobilizados para a pesquisa, selecionámos, para esta comunicação, o conjunto de 16 entrevistas aprofundadas a ex-utentes de 11 casas de abrigo (CA) para mulheres vítimas de violência doméstica, complementadas pelo inquérito a responsáveis da totalidade de CA. O acesso às experiências destas mulheres e respetiva reconstituição das trajetórias de inclusão social após a saída da CA revelou um conjunto de dificuldades que interpelam, não apenas o leque de medidas específicas de apoio a vítimas de violência doméstica, mas sobretudo as políticas públicas nas áreas da formação e emprego, da habitação e das prestações sociais (montantes e condições de recurso). A análise dos desafios e constrangimentos que se colocam a estas mulheres ao longo do seu processo de autonomização e das respostas que as políticas públicas colocam ao seu dispor são um bom observatório das dificuldades enfrentadas por categorias vulneráveis da população, onde estas também se incluem, como as famílias monoparentais, sobretudo femininas; as pessoas desempregadas; as pessoas menos qualificadas; ou as trabalhadoras pobres. Segundo responsáveis das CA, 75% destas mulheres têm filhos/as a cargo e são, por definição, dada a desejada rutura com a situação de violência, famílias monoparentais. A maioria das mulheres encontrava-se numa situação de desemprego ou inatividade à entrada da CA e, mesmo para as que exerciam atividade, o acolhimento implicou, na esmagadora maioria dos casos, a sua perda. Sobretudo no atual contexto de forte retração do mercado de trabalho, o desemprego permanece a condição perante o trabalho mais comum à saída do acolhimento. O 2º e 3º ciclos são os níveis de ensino mais frequentes entre estas mulheres e não existe um generalizado investimento no aumento da escolaridade e na formação profissional durante o período de intervenção na CA, a que não é alheia a redução da oferta e a diminuição das condições oferecidas para a frequência, por comparação a um passado recente. Mesmo para aquelas que conseguem um trabalho, o valor do salário mínimo nacional é a referência remuneratória praticada nas novas inserções profissionais, inclusivamente as obtidas ao abrigo das medidas ativas de emprego. As condições de recurso para acesso a medidas de combate à pobreza (como o RSI) ou os valores das prestações sociais (como o abono de família) não são de molde a retirar estas mulheres da situação de insustentabilidade económica, comprometendo a sua autonomia e não precavendo o retorno destas e seus/suas filhos/as a situações de violência.

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Mulheres vítimas de violência doméstica,Inclusão social,Políticas públicas