A regulação do mercado de trabalho em Portugal foi repetidamente identificada por diversos atores económicos e políticos como demasiado rígida, não permitindo uma adaptação rápida e ágil por parte das empresas, aos ciclos económicos e às mudanças tecnológicas necessárias ao ambiente de competição a nível global. A intervenção de emergência por parte do FMI em Portugal em 2011, na sequência da crise económica mundial de 2008, obrigou o Estado a diversas reformas estruturais em diversos setores incluindo o mercado de trabalho. Neste âmbito, foram impostas reformas estruturais no sentido de combater o nível elevado de proteção laboral e a negociação coletiva, através da sua liberalização e descentralização, bem como, o combate à segmentação do mercado de trabalho. Apesar das medidas legislativas implementadas o objetivo de redução da segmentação do mercado de trabalho não foi alcançado. Em vez de proteger os grupos mais vulneráveis, a desregulamentação do trabalho parece ter causado a redução do emprego disponível, relegando os mais vulneráveis e socialmente desprotegidos para formas de contratação não tradicionais, contratos a termo e contratos de trabalho informais, originando insegurança e volatilidade adicional, tendo como resultado, a maior exclusão de trabalhadores em vez da sua integração em sistemas com algum nível de proteção individual. Muito embora estas divisões possam ser geradas pelos diferentes perfis socioeconómicos dos trabalhadores, a estratégia do empregador irá reforçar e reproduzir essa divisão. A presente pesquisa centra-se assim nas empresas e sugere que estas são geradores de desigualdade no mercado de trabalho. A análise empírica recorre à base de dados dos “Quadros de Pessoal” que permite ligar empresas e trabalhadores do setor privado em Portugal referentes ao período de anos 2010 a 2018. A análise de indicadores de incidência dos vínculos contratuais, bem como, o crescente recurso ao trabalho a tempo parcial, permitiu-nos verificar de que modo as empresas utilizaram a desregulamentação como estratégia de flexibilização do emprego. Verificam-se ainda consideráveis variações na incidência de contratos não-tradicionais entre empresas, setores de atividade, ocupações profissionais e grupos demográficos. Desta forma, ao invés de desregular o mercado de trabalho, as políticas públicas deverão focar-se na promoção de um mercado de trabalho mais inclusivo, protegendo os trabalhadores e promovendo uma sociedade que incentive a produtividade e a confiança mútuas.

--

Desregulação do mercado de trabalho,Flexibilização do emprego,Desigualdade do mercado de trabalho,Políticas públicas.