Sabemos que a regulação do mercado de trabalho influencia as relações de trabalho, mas as empresas têm autonomia na gestão de recursos humanos. A recessão económica e a reforma laboral contribuiram para o aumento da flexibilidade mas a evidência empírica, no que respeita ao impacto da (des)regulamentação nas decisões das empresas é ainda escassa. Com recurso aos Quadros de Pessoal estudámos a flexibilidade numérica através das opções contratuais e dos horários de trabalho, durante o período 2010-2018, em empresas de dimensão média e grande em Portugal. A análise de clusters fez emergir quatro grupos principais de empresas que foram denominadas de estável, dual, flexível e contingencial. As empresas combinavam as duas dimensões de flexibilidade numérica estudadas (flexibilidade contratual e de horário de trabalho) de formas diferentes. As empresas estáveis apresentavam uma menor incidência de contratos flexíveis e maior incidência de trabalhadores com horas extraordinárias. As empresas duais combinavam uma maior incidência de contratação a termo certo, com maior incidência de trabalhadores em regime de trabalho a tempo parcial. Nas empresas flexíveis a maioria dos trabalhadores estavam contratados a termo certo e a duração do contrato era superior a um ano. Por fim, as empresas contigenciais associavam uma maior incidência de contratos a termo incerto com um maior recurso a horas estraordinárias. Entre os anos 2010 e 2018 a incidência de contratos sem termo nas empresas estáveis reduziu em, aproximadamente, 10 p.p. e a incidência de contratos a termo certo com duração superior a um ano aumentou consideravelmente, o que indicia a substituição de trabalho permanente por trabalho flexível. As empresas duais tinham entre 2010 e 2016 maior expressão e de forma idêntica às estáveis reduziram a incidência de contratos sem termo. As empresas flexíveis e contingenciais emergiram nos anos 2014 e 2018, momentos associados a alterações na regulamentação da duração dos contratos a termo certo. As nossas conclusões encontram-se em linha com os dados estatísticos nacionais. Entre 2010 e 2018, a incidência de contratos flexíveis cresceu de 16,7% para 33,1%, enquanto o desemprego decresceu 3,6 p.p. A crescente incidência de contratos de trabalho de natureza flexível aponta para a segmentação do mercado de trabalho, mas também para a sua polarização, já que ao crescimento do emprego de natureza flexível, se encontra associado, o crescimento do emprego com baixos salários, motivado pela reconfiguração do emprego gerado após a crise económica e financeira de 2008.

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