No contexto recente da União Europeia, os assuntos relacionados com as migrações tomaram uma importância fundamental na actividade governamental, criando a necessidade de estudar, categorizar e apoiar as populações migrantes, assim como promover a sua integração. Deste modo, um enorme esforço financeiro foi realizado ao nivel nacional e supra-nacional no desenvolvimento de políticas e implementação de programas com o intuito de expandir uma rede de apoio social responsável por acompanhar e monitorizar a integração dos migrantes. Estes programas, na nossa perspectiva, gravitam em torno do que iremos chamar a dicotomia vulnerabilidade/risco. Por um lado, existe a representação que habitualmente relaciona os imigrantes com o desvio e a criminalidade, a falta de competências sociais e a insegurança, constituindo deste modo um risco para a sociedade. Por outro lado, eles são também vistos como pessoas em dificuldade, vítimas de um desenraizamento traumático, necessitados e desprotegidos, num estado permanente de vulnerabilidade. Esta dicotomia constrói a ideia de que existe algo intrinsecamente 'problemático' na condição ser imigrante requerendo, portanto, 'soluções' para controlar 'comportamentos de risco' e cuidar de 'estados vulneráveis'. Desta forma, o principal objectivo deste projecto é, em vez de partir do pressuposto de que a vulnerabilidade e o risco são condições naturais da migração, analisar o sector de apoio social aos imigrantes no Portugal contemporâneo, fazendo uma muito necessária avaliação crítica - através da análise etnográfica de diversos contextos - de como estas políticas se efectivam e afectam a vida das populações migrantes. O projecto irá investigar como estas intervenções pretendem construir formas normativas de cidadania e subjectividade, fundadas habitualmente em assumpções morais culturalmente específicas de cariz etnocêntrico. Consequentemente, pretendemos documentar e avaliar a violência institucional, social e cultural com que os migrantes se deparam quando o sector social intervem nas suas vidas - normativizando a sua conduta, corporalidade, moral e modo de vida - realçando a dubiedade e contradição presentes na lógica de protecção e correcção destas políticas. Neste sentido, iremos também analisar criticamente as políticas de apoio social enquanto instrumentos para gerir as populações migrantes, produzindo e agravando formas de dominação etnoracial. Partindo de uma crescente linha de investigação preocupada com as formas de governo no liberalismo avançado, mas fazendo uma contribuição significativa com pesquisa etnográfica que tem estado ausente neste campo, propomos analisar os múltiplos níveis em que as ideias, projectos e técnicas tentaram influenciar e transformar o comportamento dos imigrantes de forma a alinhá-lo com as ideias de ordem social e bem-estar da sociedade de acolhimento, tentando gerar cidadãos competentes, capaz de se governar a si mesmos. Olhando para estas 'tecnologias de cidadania' no Portugal contemporâneo, prestaremos particular atenção à trajectória que liga a orientação das políticas públicas ao desenvolvimento das instituições e práticas de apoio social, à forma como os migrantes articulam estas normas com as suas próprias estratégias de vida. O projecto irá igualmente olhar, de forma crítica, para os processos pelos quais certos modos de vida dos imigrantes têm sido considerados particularmente problemáticos, prestando especial atenção às questões da migração indocumentada, actividades económicas informais, políticas e práticas de alojamento, maternidade e paternidade, trabalho sexual e tráfico humano e delinquência juvenil.
Centro de Investigação | Grupo de Investigação | Papel no Projeto | Data de Início | Data de Fim |
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CRIA-Iscte | -- | Parceiro | 2010-01-15 | 2013-07-14 |
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Nome | Afiliação | Papel no Projeto | Data de Início | Data de Fim |
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Chiara Gemma Pusseti | -- | Investigadora Responsável | 2010-01-15 | 2013-07-14 |
Lorenzo Bordonaro | Investigador Associado (CRIA-Iscte); | Investigador | 2010-01-15 | 2013-07-14 |
Marta Maia | -- | Investigadora | 2010-01-15 | 2013-07-14 |
Micol Brazzabeni | Investigadora Associada (CRIA-Iscte); | Investigadora | 2010-01-15 | 2013-07-14 |
Paulo Raposo | Professor Auxiliar (DA); Investigador Integrado (CRIA-Iscte); | Investigador | 2010-01-15 | 2013-07-14 |
Sara Isabel Correia de Barros Trindade | -- | Investigadora | 2010-01-15 | 2013-07-14 |
Sílvia de Melo Olivença | -- | Investigadora | 2010-01-15 | 2013-07-14 |
Código/Referência | DOI do Financiamento | Tipo de Financiamento | Programa de Financiamento | Valor Financiado (Global) | Valor Financiado (Local) | Data de Início | Data de Fim |
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101179 | -- | Contrato | Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. - PTDC/2008 - Portugal | 0 | 0 | 2010-01-15 | 2013-07-14 |
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