O PNRn, aprovado pela Resolução Conselho de Ministros (RCM) n.º 150-A/2022, de 29 dezembro, apresenta-se como um instrumento de planeamento macro da política de proteção efetiva de trabalhadores e da população em geral à exposição ao radão no interior dos edifícios, estabelecendo orientações estratégicas de âmbito nacional, tendo em vista a concretização dos princípios enunciados na legislação da União Europeia (UE) e nacional e com o objetivo de reduzir os riscos de longo prazo decorrentes da exposição ao radão em habitações, edifícios abertos ao público e locais de trabalho. A definição de estratégias e de orientações concretas conducentes: (i) à consciencialização dos riscos de exposição ao radão, (ii) à promoção das medições nos edifícios, (iii) à prevenção nos novos edifícios, (iv) à promoção da remediação em edifícios existentes e (v) à tomada de medidas de proteção específicas para trabalhadores no seu local de trabalho, vai permitir assegurar de forma multissetorial a proteção aos riscos de exposição ao radão e reduzir de forma sustentável os seus efeitos na saúde, em particular, a incidência de cancro do pulmão causado pelo radão.

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