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N.A.

Social dialogue is an essential instrument within the EC to prevent and regulate relations between employers and employees. Within the EC conflicts at organizational level regularly escalate at high costs, and therefore member states offer different third party interventions and mediation services to solve these conflicts. The EC promotes mediation and other forms of non-judicial conflict resolution. However, there is a lack of knowledge about a) the actual functioning of these services; b) the conditions to promote the use of mediation; c) the antecedents of effective mediation interventions. Especially for collective labor conflicts, the structuring of third party support and mediation services in itself are important elements of social dialogue. Partners feel the need to innovate social dialogue. One of the components for innovation is supporting social partners at organizational level, especially when negotiations are stuck, agreements cannot be reached, or rights are not respected, and conflict escalation might occur. Different member states have different traditions in providing such mediation assistance. However, actual knowledge on how this functions and how to further develop lacks. Are the structures adequate, accessible, and acceptable to conflicting parties in collective organizational conflicts? How do the formal structures relate to the use of independent consultants offering facilitation and mediation services? What are limitations to the use of mediation, and how can ‘preventive mediation’ be used to de-escalate in an early stage conflicts within organizations between management and labor? These questions are at the heart of further development of social dialogue in Europe, and this study aims to compare the experiences in different member states, in a search for good practices, inspiring social partners and governments of member states to promote mediation, both as prevention and conflict intervention.

O Retrato de Portugal, que poderá traduzir-se num outro nome de marca (em inglês), consiste num projeto liderado pelo CIES, ISCTE-IUL, e que resulta de uma parceria com a Deloitte. Dirigido ao governo para ser disponibilizado a todos os seus stakeholders (cidadãos, instâncias internacionais, agências de investimento, à comunidade científica, à comunicação social, etc.), o projeto consubstancia-se numa plataforma digital diretamente ligada ao portal do governo, com o objetivo de concentrar e disponibilizar informação atualmente dispersa ou por recolher. A plataforma assentará essencialmente em dois grandes pilares: 1) para saber mais sobre o governo português; 2) para saber mais sobre Portugal. Na primeira, disponibilizar-se-á informação sobre: i) a organização da Administração Pública em Portugal; ii) Séries temporais com indicadores de eficiência e desempenho; iii) análise aos recursos e equipamentos públicos. Na segunda, pretende-se disseminar: i) a performance financeira do país; o país em números (análise por área temática da sociedade). Os dados recolhidos seriam trabalhados de forma sistemática em três modalidades: imagem instantânea com os dados mais recentes e evolução (séries temporais), fact sheets e informação detalhada, perspetiva comparada de Portugal no contexto europeu. Os temas a trabalhar incluem a Administração Pública (incluindo autarquias) por Ministério (número de funcionários, qualificações, idades, etc.); organização administrativa; demografia empresarial; sindicatos e sindicalizados; demografia, população e reconfiguração das estruturas sociais; desigualdades; família; qualificações e educação; saúde; taxas de atividade, emprego e desemprego; equipamentos sociais; segurança social; organizações da sociedade civil; defesa e segurança; setores de atividade económica; migrações; finanças, ciência, conhecimento e sociedade da informação; ambiente; comunicação social; cultura e artes.

Antes da crise económica e financeira internacional de 2008 e do seu impacto na Europa, nomeadamente a crise de dívidas soberanas e as políticas de austeridade que se seguiram, os eruditos que estudam as democracias europeias da Europa do Sul concentraram-se nas respetivas consolidações democráticas ou na qualidade da democracia (ver Morlino, 1998, e Gunther, Diamandouros e Phule, 1995). Contudo, as democracias europeias do Sul têm vivido profundas modificações desde a emergência da crise económica e financeira de 2008. Como Matthijs (2014) indica, ‘é ampla a evidência de que a força da democracia liberal na Europa do Sul diminuiu desde 2010, observando-se um enfraquecimento dos direitos civis e políticos, doestado de direito e do funcionamento dos governos’. Claramente que existem mudanças significativas no funcionamento das democracias contemporâneas, especialmente naquelas que tem sofrido políticas de austeridade dolorosas e que perduram.O objetivo deste projeto é examinar estas modificações analisando o caso de Portugal, um dos países da Europa do Sul mais severamente afetado pela crise, tanto numa perspetiva longitudinal como comparativa. É claro que existem respostas diferentes a estes desafios externos e trajetórias distintas de adaptação. Pode considerar-se o caso português como um bom exemplo de um dos problemas mais importantes que as democracias contemporâneas têm de enfrentar, como a perda deconfiança dos cidadãos em relação à capacidade das instituições democráticas – particularmente legislaturas, partidos e elites políticas – para resolver problemas e atingir metas coletivas.Acreditamos que, revisitando o conceito de ‘consolidação democrática’ e explorando aspetos de um possível processo inverso de ‘desconsolidação democrática’, podemos clarificar algumas modificações recentemente experimentadas por países europeus desde a crise de 2008. O uso deste conceito no presente estudo não se relaciona com o consenso acerca das ‘regras do jogo’ mas no enfraquec...