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Silveiro de Barros, M. (2023). O regime jurídico das pensões de velhice, desemprego e envelhecimento ativo. I Congresso de Segurança Social da Almedina.

M. R. Barros,  "O regime jurídico das pensões de velhice, desemprego e envelhecimento ativo", in I Congr.o de Segurança Social da Almedina, Lisboa, 2023

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TY  - CPAPER
TI  - O regime jurídico das pensões de velhice, desemprego e envelhecimento ativo
T2  - I Congresso de Segurança Social da Almedina
AU  - Silveiro de Barros, M.
PY  - 2023
CY  - Lisboa
AB  - O regime de proteção na velhice é um dos mais importantes sistemas de proteção da segurança social e assenta toda a sua regulamentação num conceito chave, que é o da idade normal ou pessoal de acesso à pensão de velhice, não se exigindo, como requisito de acesso à pensão, que o beneficiário cesse a sua atividade profissional. Neste trabalho analisa-se o regime legal de cumulação da pensão de reforma de velhice e o trabalho do reformado, como medida de tutela do envelhecimento ativo e proteção do direito ao trabalho destes beneficiários, analisando-se os incentivos legais à contratação de trabalhadores reformados. Da mesma forma, colocam-se em evidência os incentivos à manutenção no mercado de trabalho e atraso no acesso à pensão de velhice. No âmbito do regime especial de reforma por desemprego de longa duração, analisa-se os requisitos legais de tal regime especial, em especial, avaliando-se criticamente o prazo de espera exigido ao desempregado de longa duração
ER  -