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Antunes, S.A., Paisana, M., Cardoso, G., Baldi, V., Couraceiro, P., Vasconcelos, A....casquinho, M. (2024). Digital Services Act – Reflexões sobre impactos no ecossistema mediático português. Publicações OberCom.
Exportar Referência (IEEE) 
S. D. Antunes et al.,  "Digital Services Act – Reflexões sobre impactos no ecossistema mediático português", in Publicações OberCom, 2024
Exportar BibTeX 
@null{antunes2024_1782815768480,
	year = "2024",
	url = "https://obercom.pt/digital-services-act-reflexoes-sobre-impactos-no-ecossistema-mediatico-portugues/"
}
Exportar RIS 
TY  - GEN
TI  - Digital Services Act – Reflexões sobre impactos no ecossistema mediático português
T2  - Publicações OberCom
AU  - Antunes, S.A.
AU  - Paisana, M.
AU  - Cardoso, G.
AU  - Baldi, V.
AU  - Couraceiro, P.
AU  - Vasconcelos, A.
AU  - casquinho, M.
PY  - 2024
UR  - https://obercom.pt/digital-services-act-reflexoes-sobre-impactos-no-ecossistema-mediatico-portugues/
AB  - Este relatório baseia-se numa leitura exaustiva da mais recente legislação Europeia Digital Services Act (mais conhecida como DSA ou Regulamento de Serviços Digitais) e uma descontrução desta legislação de forma a dar a conhecer o espírito desta lei, que problemas visa solucionar e que outras questões secundárias levanta.

Para além das reflexões sobre o Preâmbulo desta lei europeia, elabora-se um levantamento sobre os direitos e deveres de consumidores, plataformas e intermediários online, com particular enfoque nas questões da desinformação, discurso de ódio e criminalidade online.

Este documento visa dar a conhecer a um público não-especializado em direito um corpo legal com profundas implicações na forma como comunicados e na regulação dos ambientes digitais de que dependemos.
ER  -