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Abreu, L. V. (2024). O requisito temporal na formação dos usos laborais segundo a jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça Português. Revista jurídica. 3 (80), 421-439
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L. F. Abreu,  "O requisito temporal na formação dos usos laborais segundo a jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça Português", in Revista jurídica, vol. 3, no. 80, pp. 421-439, 2024
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	title = "O requisito temporal na formação dos usos laborais segundo a jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça Português",
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TY  - JOUR
TI  - O requisito temporal na formação dos usos laborais segundo a jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça Português
T2  - Revista jurídica
VL  - 3
IS  - 80
AU  - Abreu, L. V.
PY  - 2024
SP  - 421-439
SN  - 0103-3506
DO  - 10.26668/revistajur.2316-753X.v3i80.7342
UR  - http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/revjur/index
AB  - Objetivos: o presente artigo pretende analisar o modo como a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português interpreta e aplica o requisito temporal na formação dos usos laborais.
Metodologia: é feita uma revisão da literatura jurídica da especialidade e são mapeadas e sumariadas as decisões judiciais relevantes.
Resultados: o artigo termina com uma apreciação crítica da referida jurisprudência.
Contribuição: ao evidenciar, por exemplo, que os períodos temporais exigidos pelo STJ para a formação de um uso laboral são excessivos, atenta a celeridade da vida na sociedade contemporânea, o artigo contribui para o aperfeiçoamento do direito.
ER  -