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Pontes, T. B. (2025). Regulamentação das redes sociais versus crimes cibernéticos. Journal of Law and Sustainable Development. 13 (2)
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T. B. Pontes,  "Regulamentação das redes sociais versus crimes cibernéticos", in Journal of Law and Sustainable Development, vol. 13, no. 2, 2025
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TY  - JOUR
TI  - Regulamentação das redes sociais versus crimes cibernéticos
T2  - Journal of Law and Sustainable Development
VL  - 13
IS  - 2
AU  - Pontes, T. B.
PY  - 2025
SN  - 2764-4170
DO  - 10.55908/sdgs.v13i2.4302
UR  - https://ojs.journalsdg.org/jlss/about
AB  - Objetivo: Investigar o papel da regulamentação das redes sociais no enfrentamento dos crimes cibernéticos, analisando o impacto das políticas existentes e explorando as lacunas que ainda precisam ser preenchidas. A pesquisa busca compreender como as regulamentações podem evoluir para garantir um equilíbrio entre segurança, liberdade de expressão e inovação tecnológica, contribuindo para um ambiente digital mais seguro e responsável.
Referencial Teórico: Baseia-se em uma revisão bibliográfica que inclui artigos científicos, legislações e relatórios técnicos. A análise aborda temas como moderação de conteúdo, responsabilidade dos intermediários, cidadania digital, e cooperação internacional. Destacam-se documentos fundamentais, como o trabalho de Gillespie (2018) sobre moderação de conteúdo e o estudo de Kowalski et al. (2014) sobre cyberbullying.
Método: O método adotado é qualitativo, combinando revisão bibliográfica, análise documental e estudos de caso. A revisão bibliográfica foi realizada com base em artigos científicos publicados a partir de 2003, utilizando a base de dados Scopus. A análise documental incluiu legislações como o Digital Services Act (DSA) da União Europeia e o Network Enforcement Act (NetzDG) da Alemanha. Os estudos de caso focaram na aplicação dessas legislações e nos esforços de plataformas para cumprir requisitos de moderação de conteúdo.
Resultados e Discussão: Os resultados indicam que a regulamentação das redes sociais influencia significativamente a prevenção de crimes cibernéticos e a governança digital. A moderação de conteúdo, a responsabilidade dos intermediários e a educação para a cidadania digital são aspectos-chave. No entanto, há desafios, como a falta de alinhamento global nas regulamentações e a dependência de algoritmos para a moderação de conteúdo, que podem levar a inconsistências e preocupações éticas.
Implicações da Pesquisa: A pesquisa destaca a necessidade de uma abordagem equilibrada entre a segurança digital e a liberdade de expressão, sugerindo que a regulamentação deve evoluir para incluir medidas preventivas, como a educação digital e o desenvolvimento de tecnologias de defesa.
Originalidade/Valor: Este estudo contribui para a literatura ao oferecer uma análise integrada das regulamentações existentes e suas implicações práticas no combate aos crimes cibernéticos. A pesquisa propõe soluções inovadoras, como a integração de tecnologias avançadas e a promoção da cidadania digital, que podem servir como base para futuras políticas e regulamentações. Além disso, o estudo destaca a importância de uma abordagem global e colaborativa para a governança digital.
ER  -