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Gonçalves, V. (2012). O princípio da precaução e os riscos ambientais: uma perspectiva de gestão. IV Encontro Luso-Brasileiro de Estratégia e o I Congresso Ibero-Americano de Estratégia.

V. B. Gonçalves,  "O princípio da precaução e os riscos ambientais: uma perspectiva de gestão", in IV Encontro Luso-Brasileiro de Estratégia e o I Congr.o Ibero-Americano de Estratégia, Lisboa, 2012

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TY  - CPAPER
TI  - O princípio da precaução e os riscos ambientais: uma perspectiva de gestão
T2  - IV Encontro Luso-Brasileiro de Estratégia e o I Congresso Ibero-Americano de Estratégia
AU  - Gonçalves, V.
PY  - 2012
CY  - Lisboa
UR  - https://www.jstor.org/stable/pdf/41010453.pdf?seq=1#page_scan_tab_contents
AB  - Neste artigo procede-se a uma síntese dos modelos formais de interpretação do princípio da precaução, das suas virtualidades, limitações e acções tendentes a ultrapassá-las. O conceito de precaução apresenta grande relevância na regulação ambiental na União Europeia. Por um lado, e apesar da natureza algo vaga da legislação, o princípio da precaução tem merecido desenvolvimentos recentes no âmbito de quadros e modelos de interpretação económica e da sua aplicação. Há, por outro lado, a necessidade de quadros reguladores para a implementação operacional do princípio da precaução na tomada de decisão, isto é, de clarificar conceitos e procedimentos de gestão adequados à natureza dos riscos ambientais. Importa, por isso, conhecer as abordagens e os modelos económicos mais relevantes com o objectivo de procurar conhecer o seu contributo para o debate sobre a precaução no contexto da gestão dos riscos ambientais e discutir a sua relevância prática em termos da decisão pública.
ER  -