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Casquilho-Martins, I., Ferreira, S.  & Alves, D. R. (2025). Migração, políticas públicas e acesso à saúde em tempos de polarização. 8.º Congresso Internacional de Serviço Social.
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I. C. Martins et al.,  "Migração, políticas públicas e acesso à saúde em tempos de polarização", in 8.º Congr.o Internacional de Serviço Social, 2025
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TY  - CPAPER
TI  - Migração, políticas públicas e acesso à saúde em tempos de polarização
T2  - 8.º Congresso Internacional de Serviço Social
AU  - Casquilho-Martins, I.
AU  - Ferreira, S. 
AU  - Alves, D. R.
PY  - 2025
UR  - https://eventos.lis.ulusiada.pt/2024-2025/8-congresso-internacional-servico-social
AB  - O Sistema Nacional de Saúde em Portugal assenta num modelo universalista que visa garantir acesso a cuidados de saúde a toda a população, incluindo a cidadãos estrangeiros mediante determinadas condições. No entanto, num contexto de crescente polarização social e política, questiona-se até que ponto este princípio de universalidade se mantém efetivamente na prática e que desafios coloca à promoção do bem-estar. Com base na análise de dados da OCDE e do Eurostat, este estudo explora as dinâmicas de acesso da população migrante aos cuidados de saúde em Portugal e no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), identificando avanços, desafios e possíveis ameaças a este direito. Os resultados sugerem que, apesar da legislação favorecer a inclusão, persistem barreiras administrativas e socioculturais que podem comprometer a efetivação do acesso. Adicionalmente, tendências recentes indicam que mudanças no discurso político e na percepção pública da migração podem influenciar a sustentabilidade do modelo de acesso universal. Conclui-se que, para garantir um sistema de saúde verdadeiramente inclusivo, são necessárias medidas que reforcem não só os mecanismos legais de proteção, mas também estratégias de sensibilização e combate à discriminação. Desta forma, no domínio do Serviço Social as evidencias de barreiras que a população migrante enfrenta no acesso a serviços e cuidados de saúde, reforçam a necessidade de uma intervenção social mais eficaz e informada. Por conseguinte, os assistentes sociais, designadamente na área da saúde, têm a importante função de agir perante os desafios administrativos, socioculturais e políticos que podem comprometer o acesso equitativo aos cuidados de saúde. Por outro lado, enquanto agentes de mudança, sublinha-se a necessidade de uma maior intervenção no campo das políticas públicas para estratégias e respostas mais inclusivas e que combatam a discriminação, garantindo o pleno exercício do direito à saúde.
ER  -